Direito De Familia Artigos

CONCEITOS DE FAMÍLIA Silveira Bueno conceitua família como o conjunto de pai, mãe e filhos, pessoas do mesmo sangue, descendência, linhagem. Etimologicamente, a palavra vem do latim famulus, escravo, porém, em sua acepção original, família era logicamente a familia proprio iure, isto é, o grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do paterfamilias. Noutra acepção, mais nova, família compreendia todas as pessoas que estariam sujeitas ao mesmo paterfamilias. Em ambos os conceitos…

2011 ORIENTANDO: RONALD MAIA ENFOQUES JURÍDICO-PSICOLÓGICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia Jurídica apresentada à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, do Departamento Ciências Jurídicas, do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Péricles Bueno Neto Goiânia 2011 RONALD MAIA ENFOQUES JURÍDICO-PSICOLÓGICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL Data da Defesa: ______ de…

união estável e concubinato 1. Introdução ao direito de família. O direito de família é o ramo do direito privado que trata das relações pessoais e patrimoniais entre sujeitos ligados por uma entidade familiar ou parentesco. Como a família é a base de organização do próprio Estado, considerada como o núcleo da sociedade, o direito de família é regido por normas que limitam a autonomia da vontade das pessoas, tendo em vista o interesse público (artigo 226 da Constituição Federal de…

disciplina de Direito, 4º semestre de 2013.2 LAURO DE FREITAS 2013/02 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................04 2. ECA DEFINIÇÃO..........................................................................................05 2.1 Alguns princípios do eca...................................................................05 3. DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA....................06…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que…

dias no quarto dia Artigo 1º - Obrigação de respeitar os direitos Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opnioes politicas ou de qualquer natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. Artigo 2º -…

Lei 12.318/10, promulgada em 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, fenômeno que surge quando ocorre uma ruptura na vida conjugal. Nesse diapasão torna-se primeiro necessário realizar um estudo sobre a evolução do conceito de família, poder familiar e separação conjugal. A Lei irá prevê quem são os sujeitos envolvidos nesse ato, quais condutas do alienador e suas respectivas medidas punitivas, a fim de proteger a principal vítima: a criança. O método de abordagem…

Excelência, por intermédio de seus advogados, em conformidade com os artigos 522, 524, 527, III e 558 do Código de Processo Civil, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL em face da decisão exarada pelo Juiz da 06ª Vara De Família e Sucessões do Foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba- PR, nos autos nº0001234-56.2014.4.03.0001, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor. AGRAVANTE: ROBERTA…

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA FECE A LEI 8.009/90. Itajaí 2012 Sumário 1. Em defesa da impenhorabilidade do bem de família...................................................................................................3 2. Considerações Finais...................................................................................................9 1.

identifica no seio da sociedade; B) O estado - Indica a sua posição na família e na sociedade política; C) O domicílio -É a sua sede jurídica. NOME Conceito O nome civil é um verdadeiro atributo da personalidade, consistente no direito à identificação. Ou seja, o nome é um direito essencial da pessoa, pois é através dele que é conhecido na sociedade. É um direito da personalidade, pois toda e qualquer pessoa tem direito à identificação. É o elemento designativo da…