Direito De Cada Um Direito Que Está Na Norma Direito Criado Pelo Estado Justo

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MATERIAL DE APOIO1 Profa. Maria Cremilda Silva Fernandes mcsf@unieuro.com.br Ementa da disciplina: O fenômeno jurídico: homem, sociedade e Direito. Direito: conceito, função e finalidade. Direito como ciência. Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia

Resumo: O QUE É DIREITO Direito e Lei O capítulo começa conceituando a palavra “Direito” e mostra como é feito o uso dessa palavra pela sociedade em geral. Há distorções quanto ao significado e quanto ao efeito expresso por essa palavra de fato. Outra palavra vem a mente quando ouvimos Direito; é a palavra “Lei” que atribui-se como se as duas fossem uma só. O poder do Estado está ligado as classes dominantes e a concentração dos meios de produção (poder econômico), que por sua…

conceitos de Direito. O direito é, pois, o conjunto de condições sob as quais o arbítrio de um se pode harmonizar com o arbítrio do outro, segundo uma lei universal da liberdade. (Kant, Metafísica dos Costumes, Parte I, p. 36, edições 70). Direito é, pois, a realidade que possui o sentido de estar ao serviço do valor jurídico, da Idéia de direito. O conceito de direito acha-se assim dependente da ‘Idéia’ de direito. (Gustav Radbruch, Filosofia do…

INTRODUCÃO 3 CAPITULO I – História 4 1.1 Historia 4 1.2 Direito e a religião 5 1.3 Direito 6 1.4 Etimológica de direito 7 CAPITULO II - Ramos do direito 9 2.1 Ramos do direito 9 2.2 Ramos direito interagem 10 CAPITULO III – Direito Civil 12 3.1 Direito Civil 12 3.2 Fontes de Direito Civil 13 3.3 Os princípios fundamentais de Direito 13 3.3.1 Princípio da personificação jurídica do homem 14 3.3.2 Princípio do reconhecimento dos direitos de personalidade 14 3.3.3…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1- Direito, sociedade e estado “onde há direito há sociedade” Sociedade pode ser entendida como um sistema de interações, comportamentos mutuamente dirigidos e referidos uns aos outros, formando uma rede de relações. O direito atua como uma resposta ao anseio de organização da própria sociedade, logo, tudo que está no direito é fruto da mesma sociedade. O homem abre mãos de alguns de seus direito e cria regras de conduta no intuito de…

Direito 21 de Março de 2012 Francisco Beltrão-PR Introdução Outrora Kant afirmou que os juristas ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito. Se por um lado, sem êxito na tentativa de alcançar uma definição única e universalmente válida do Direito, por outro felizmente pôde-se encontrar fórmulas, para solucionar essa problemática, sem prejuízos para o avanço…

Fazendo um comparativo entre a família e o Estado, o autor nos mostra que o pai é o chefe e a referencia da familiar de onde possui os filhos que são seus dependentes e estão sujeitos a serem julgados pelo pai. Já o Estado tem seu governador que é a autoridade acima de seus governados. Na família o pai exerce seu papel com amor, já os governadores exercem através da imposição. Capítulo 3 – Do direito do mais forte A força não produz direito algum. O direito trata de se exercer…

trabalho assalariado no Brasil e a criação de algumas normas trabalhistas. O tema abordado a seguir, se baseia nas melhoras na condição de trabalho, a substituição da manufatura pela maquinofatura a razão do surgimento dos primeiros protestos e o resultado deles. Em seguida iremos falar um pouco sobre as idéias dos clássicos da sociologia (Karl Marx,Max Weber, Emile Durkheim), a respeito do trabalho. E a ultima parte tratada é o papel do estado na manutenção dos trabalhado, os…

1. Direito Natural 1.1. Evolução: a) filosofia grega: justo segundo natureza do pensamento: Platão, Sócrates e Aristóteles b) Escola Escolástica: teleológica: sec. XVI: São Tomás de Aquino, Agostinho: São Paulo (ROM 2, 14-15): quando os gentios, que não têm lei, cumprem naturalmente o que a lei manda, embora não tenham lei, servem de lei a si mesmos; mostram que a lei está escrita em seus corações. c) Escola Racionalista: Kant, Hobbes, Locke e Rousseau; Hugo Grócio 1583-1645:…

O Direito como ciência, Porquê? Não sendo fácil responder a esta questão em conjunto, cabe analisar sinteticamente duas questões distintas: - O que é o direito? As várias definições encontradas referem que o direito, é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, ( [direito objetivo). - É o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão