O que é direito

Resumo:
O QUE É DIREITO

Direito e Lei
O capítulo começa conceituando a palavra “Direito” e mostra como é feito o uso dessa palavra pela sociedade em geral. Há distorções quanto ao significado e quanto ao efeito expresso por essa palavra de fato. Outra palavra vem a mente quando ouvimos Direito; é a palavra “Lei” que atribui-se como se as duas fossem uma só. O poder do Estado está ligado as classes dominantes e a concentração dos meios de produção (poder econômico), que por sua vez é vertido em poder político. As leis são, muitas vezes, instrumentos de coerção do poder político das classes dominantes sobre o Estado. Em conhecimento desta informação é preciso tomar atenção com a aplicação das leis e verificar o que é Direito e o que é Antidireito (uso manipulado das classes do poder para manutenção da dominação). A noção de que a lei é intransponível de erros é, aliás, uma visão que o Estado quer que a população em geral assimile e não conteste o poder. O Estado é agraciado com essa visão e perpetua a cadeia de comando com o molde do Direito que ele cria e usufrui. Qualquer visão contrária a essa é combatida e é mantida uma ideia (ideologia) de que o Direito é totalmente legítimo, fiel e final, como se não existe nada além do que está regulamentado em códigos. É preciso uma análise crítica do Direito atual e sempre pensar que não existe uma lei pronta e perfeita para o resto dos dias, mas ter uma noção de um Direito em gerúndio que se mantem alerta de um mundo em contínua transformação e um organismo complexo cheio de unidades que só fazem sentido e funcionam em conjunto. Isto não significa, porém, que é impossível determinar a “essência” do Direito - o que, apesar de tudo, ele é, enquanto vai sendo: o que surge de constante, na diversidade, e que se denomina, tecnicamente, ontologia. Apenas fica ressalvado que uma ontologia dialética, tal como indicava o filósofo húngaro, Lukács, tem base nos fenômenos e é a partir deles que procura deduzir o “ser” de