Direito De Arrependimento Compras Coletivas

liário l i b o m I o t Direi NOÇÕES GERAIS DE DIREITO IMOBILIÁRIO i b o m I o t Direi Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-2946-4 9 788538 729464 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Tiago Machado Burtet Noções Gerais de Direito Imobiliário Edição revisada IESDE Brasil…

Direito das Coisas É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas entre os bens corpóreos e as pessoas. O direito das coisas trata do direito real pleno (propriedade) e tem objeto bens moveis e imóveis. Bem é tudo aquilo que pode ser apropriado e satisfaz a necessidade humana. Diferença entre direito real e direito pessoal O direito real é o poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra todos. No pólo passivo estão todos os membros da coletividade,…

CARTILHA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Na trajetória de nosso ordenamento jurídico destacam-se o Decreto-Lei nº 22.626, de 07/04/1933, conhecido como a Lei da Usura (ainda em vigor), que praticamente inaugura o direito consumerista no Brasil. Logo depois temos o Decreto-Lei n. 869, de 18/11/1938, que versava sobre Crimes Contra a Economia popular. Quase trinta anos mais tarde surge a lei Delegada n° 4, de 26/09/1962, que teve fundamental importância no histórico do direito…

Trabalho Direito Reias ESTUDO DO CASO: Assim, fica claro que a atual situação da estrutura fundiária brasileira é fruto de um complexo processo de exclusão da pequena propriedade e de promoção do latifúndio, o qual teve início ainda nos primórdios da colonização portuguesa. Ao longo dos séculos em que esse processo se desenvolveu, sempre existiram, em maior ou menor grau, os conflitos fundiários, formas de resistência camponesa à expropriação da terra e à exploração laboral. Da…

técnica (conforme tratado anteriormente); • quem recebe a delegação tenha acesso às informações necessárias para entender/avaliar as manifestações dos clientes, resolver aquilo que poderá ser resolvido no seu âmbito de atuação e encaminhar para quem de direito aquilo deverá ser encaminhado; • haja aceitação de erros, visto que quem decide está sujeito a erros (só não erra quem não faz). 7.1.2 Indicação de estudo complementar Abaixo, seguem duas indicações de material e respectivas fontes…

XXV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 2.ª REGIÃO 1.ª Prova – CONHECIMENTOS GERAIS – 1.ª Etapa – 26/fevereiro/2000 Direito Constitucional 1) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República: a – são sempre realizadas eleições, mediante sufrágio universal, trinta dias depois de aberta a última vaga; b – somente são realizadas eleições, com sufrágio universal, se a vacância ocorrer antes do último ano do mandato; c – serão…

não for provido, responde o recorrente pelas perdas e danos que causar ao menor. · O controle judicial será preventivo quando o tutor não puder praticar atos sem autorização do magistrado. · O tutor não tem direito ao usufruto dos bens do tutelado, mas terá direito ao reembolso do que despender no exercício da tutela e, ainda, uma gratificação. · A curatela em regra é um múnus público conferido ao indivíduo para dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes. ·…

AULA – DIREITO CIVIL III - 28-07-2014 - Prof.ª Flávia - Plano de ensino: UNIDADE 1 = Teoria geral dos contratos UNIDADE 2 = A formação e a classificação dos contratos UNIDADE 3 = Contratos nominados UNIDADE 4 = Contratos nominados visão geral ----------------------------------------------------------------------------------- Bibliografia básica: Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: saraiva. Vol 2 Gonçalves, carlos roberto.…

observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos. É interdisciplinar e, portanto formada pelo diálogo de uma série de ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, a antropologia, o direito, a criminalística, a filosofia e outros. 1.1. Conceito extraído de MOLINA (2013, pag. 15): É ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do…

RESUMO DE DIREITO CIVIL • A guarda é o instituto que visa prestar assistência material, moral e educacional ao menor, regularizando a posse de fato. • O menor sob a guarda de parentes que não sejam os pais é considerado como colocado em família em família substituta. • A tutela tem por escopo substituir o pátrio poder. • A tutela dativa é oriunda de decisão judicial. • Aos irmãos órfãos se dará um mesmo tutor. • O tutor exerce um múnus (o que procede de…