Direito De Arrependimento Compras Coletivas

RESUMO DIREITO CIVIL Contedo Das Pessoas pag. 02 Dos Bens pag. 08 Do Bem de Famlia pag. 12 Ato Jurdico pag. 13 Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigaes pag. 30 7. Contratos Conceitos, Classificao e Espcies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiao pag. 56 12. Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n 8.069/90)…

QUESTÃO 4 Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A É vedado ao requerente pleitear inscrição nos quadros da OAB sem ter, regularmente registrado, diploma de bacharel em direito, não suprindo sua falta nenhum outro documento. B O estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos os atos próprios de advogado, desde que sua inscrição esteja regular. C O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da

DIREITO PENAL Magalhães Noronha, Capez, Mirabete. Victor Gonçalves Fontes: é o lugar de onde o direito provém a) produção, material ou substancial: artigo 22, I CF – União: está relacionado ao órgão competente para sua elaboração. Obs: § único art. 22 CF – lei complementar federal poderá autorizar os Estados membros a legislar em matéria penal sobre questões específicas (interesse local). b) formal, de cognição ou de conhecimento: refere-se ao modo pelo qual há a exteriorização do

“Nunca é demais lembrar que, em uma sociedade como a nossa, em que poucas coisas não são mercadoria, em que direitos básicos como educação, saúde e moradia muitas vezes só podem ser acessados por meio de uma relação de consumo, o fortalecimento da defesa do consumidor é o fortalecimento da própria cidadania”. Ministro Márcio

princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; IV - Educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas a melhoria do mercado de consumo; V - Incentivo a criação pelos fornecedores de meios mais eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de…

Direito do Consumidor SUMÁRIO SUMÁRIO ABERTURA .................................................................................................................................. 7 APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................................................................... 7 OBJETIVO E CONTEÚDO ............................................................................................................

RITA DE CASSIA G. DE ARAUJO - 4300069540 Trabalho apresentado para avaliação de Disciplina de Direito Empresarial do Curso de Gestão de Tecnologia em Recursos Humanos, sob orientação da Professora tutora presencial Maria José Diniz e do Professor tutor à distância Luis Manuel Palmeira referente ao 2° semestre. Introdução Empresário Direito Empresarial Denomina se a pessoa que exerce a Empresa, de maneira técnica e organizada.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP DIREITO EMPRESARIAL Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Professor (a): Tutor(a) presencial: Alunos: Salvador – BA Novembro de 2012 INTRODUÇÃO No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no…

DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: 1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 2. TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) 3. CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: CONTRATO DE TRABALHO COM O ÍNDIO; DIREITOS INTELECTUAIS E INVENÇÕES DO EMPREGADO; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 4. EMPREGADO…

eliminação das leis segregacionistas naquele país. Naquele momento histórico muito especial, o movimento Negro surge com grande força, com lideranças de projeção nacional e apoiado por liberais e progressistas brancos, unidos em uma ampla defesa dos direitos. É nesse contexto que se que desenvolve a idéia de ação afirmativa, para se exigir do Estado Estadunidense algo além da garantia de leis anti-segregacionistas, obrigando a este a assumir uma postura ativa, visando à objetiva…