Direito De Aposentadoria

social e aposentadorias O que é Previdência Social A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. A quem é concedido aposentadoria Especial? E para ter…

Sumário 1.0 Aposentadoria Especial Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado…

O que é desaposentadoria e qual o seu impacto? A desaposentadoria (ou desaposentação) é o cancelamento de uma aposentadoria que está vigendo para pleitear uma nova. Com esse cancelamento, consideram-se novamente todos os anos de trabalho do passado, acrescidos às contribuições da manutenção da condição laboral após a primeira aposentadoria. O objetivo disso é conseguir um benefício melhor. A desaposentadoria é pleiteada por aqueles que se aposentam mas não param de trabalhar, recebendo…

houve decadência ao direito de revisão do benefício previdenciário, eis que o prazo seria de apenas dez anos a contar do recebimento da primeira prestação, com base artigo 103 da Lei 8.213/91. Tal argumento se queda totalmente desamparado. È o que passa a expor. A decadência ao direito de revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários encontra-se disposta no art. 103 da Lei 8.213/91, in verbis: Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou…

CURSO DE DIREITO O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Estado, Sociedade e Direito Social. Acadêmico: Cristian Görgen. Orientador: Prof. Luís Marcelo Mendes.. Carazinho 2015 1 IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA 1.1 Tema da pesquisa Trata-se da oportunidade

A Previdência Social também paga outros be- nefícios, como vários tipos de aposentadorias e pensão por morte. Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais. E mesmo quem não tem renda própria – como estudantes, donas de casa e desempregados – pode pagar como contri- buinte facultativo para ter direito aos benefícios. A Previdência Social está presente em todo o…

âmbito judicial. A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 7º, o direito a aposentadoria. Pois bem, a desaposentação seria o ato de renúncia à aposentadoria anteriormente concedida, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário. No entanto, não se reconhece o direito do aposentado de poder renunciar sua aposentadoria e retornar ao status quo ante em favor de uma situação mais benéfica,…

1 LÍDIA MEDEIROS DE LUCENA DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Prof. Luís André Martins Lima BRASÍLIA 2012 2 Dedico este trabalho ao meu amado pai, Cícero, que tanto contribuiu para o meu desenvolvimento, dando-me força, apoio e incentivo e ajudando-me a superar os mais diversos obstáculos. Ele, em especial,

Revisão de aposentadoria - OTN/ORTN. Aposentados com benefícios iniciados entre 17/06/77 a 05/10/88. Ganha reajuste de até 52,7% no benefício mensal e tem direito aos atrasados (não pagos nos últimos cinco anos), que são, em média, R$ 10 mil. Até seis meses. 2. Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado após novembro de 1998. Aposentados que tiveram o benefício negado por falta de laudo médico. Ganha reajuste no benefício proporcional ao tempo trabalhado a mais e tem…

ESTÁGIO 5 3.1 O que é previdência social 5 3.1.1 Benefícios da previdência Social 7 3.1.2 Aposentadoria por idade 7 3.1.3 Aposentadoria por tempo de contribuição 8 3.1.4 Aposentadoria especial 9 3.1.5 Aposentadoria por invalidez 10 3.1.6 Pensão por morte 11 3.1.7 Auxílio-doença 12 3.1.8 Auxílio-acidente 13 3.1.9 Auxílio-reclusão 13 3.2 Salário-maternidade 14 3.2.1 Salário-família 15 3.2.2 Como ter direito aos benefícios 15 3.2.3 Como se inscrever na Previdência Social 15 4…