Direito De Acrescer Entre Herdeiros E Legatários

herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos. Em sentido amplo, aplica-se a todos os modos derivados de aquisição do domínio, indicando o ato pelo qual alguém sucede a outrem, investindo-se, no todo ou em parte, nos direitos que lhe pertenciam;…

DIREITO DAS SUCESSÕES I 1. Evolução Histórica 1.1. Direito Romano – linha hereditária – filho varão – filha (provisoriamente) a) Herdeiro da classe dos necessários – “heredes sui et necessari” – independe de seu ato. b) os demais – mediante ato externo da additio. morte sucessão aceitação jacência 1.2. Código Civil de 1.916,…

Ressalte-se que metade deste valor foi adquirido antes da união estável. Sobreviveram ao falecido seus 4 filhos, todos havidos de relações com outras mulheres, os quais afirmam que Bete não tem direito algum na sucessão. Está correta tal afirmação? Justifique, dê a previsão legal e explique como ficará o direito sucessório de Beto. A afirmação não está correta. Beto e Bete estavam unidos sob regime de união estável, e segundo o Art. 1725 do Código Civil: “Na união estável, salvo…

ao direito sucessório 1. Direito das Sucessões: É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. 2. Situação: Nem toda situação tem relevância para o direito. Quando nos referimos à situação jurídica, estamos mencionando toda hipótese, caso ou evento que seja disciplinado pelo direito trazendo para o sujeito ônus, direito, dever. Ou seja, tudo que diz respeito a…

de algum herdeiro necessário, mas também da superveniência de descendente sucessível do testador. O testamento será inutilizado pela caducidade quando, conquanto esteja válido, não puder produzir efeito em decorrência de algum fato superveniente, independente da vontade do autor da sucessão, pelo qual o herdeiro instituído fica impedido de receber a herança ou, ainda, o legado fica sem objeto, dando azo à sucessão legítima, caso sua ineficácia compreenda a todos os herdeiros ou…

desistência, cessão Direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento; consiste no complexo de disposições jurídicas que regem a transmissão de bens ou valores e dívidas do falecido, ou seja, a transmissão do ativo e do passivo do de cujus ao herdeiro. Sucessão em sentido estrito, é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais…

testador não estipular o direito de acrescer entre os herdeiros nomeados, a morte de um destes antes da morte do testador faz com que: ( )A sua parte da herança seja destinada aos seus próprios herdeiros, por direito de representação. ( )A sua parte da herança seja atribuída igualmente entre os herdeiros nomeados. ( )O testamento seja anulado. (X)A sua parte da herança seja destinada aos herdeiros legítimos do testador. Questão 3 - Escolha a opção correta: ( )O legatário pode…

São as atribuições de bens feitas através do testamento. Podem ser simples ou submetidas a termo, condição ou encargo. Uma cláusula nula não compromete a validade das demais. Não se admite as cláusulas derrogatórias, que retiram do testador o direito de revogar o testamento. Se houver cláusula condicional, a termo ou modal, aplicam-se as regras relativas a condição, termo e encargo: Condição: Impede a aquisição e o exercício. Termo: Impede apenas o exercício, não a aquisição. Modo:…

instituição de herdeiro ou legatário, com o encargo de transmitir os bens a uma outra pessoa a certo tempo, por morte ou sob condição preestabelecida". (2.006, p. 295) O herdeiro ou legatário instituído denomina-se fiduciário ou gravado, e o substituto ou destinatário remoto dos bens chama-se fideicomissário. O fideicomisso pode ser: a) vitalício, quando a substituição se der por morte do fiduciário; b) sob condição, se esta for imposta como determinante da resolução do direito…

ou o legado, na falta ou após o herdeiro ou legatário nomeado em primeiro lugar, ou seja, quando a vocação deste ou daquele cessar por qualquer causa” (pág. 584). Segundo Carlos Roberto Gonçalves “substituição vem a ser, pois, a indicação de certa pessoa para recolher a herança, ou legado, se o nomeado faltar, ou alguém consecutivamente a ele” (pág. 399). Na verdade, as substituições servem para suprir eventual lacuna sucessória. Assim, se o herdeiro ou o legatário não puder, ou não…