Direito Das Sucessões Inventário Judicial

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL BOTUCATU 2014 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Tele Presencial Lato Sensu de Processo Civil da…

Da Aceitação e Renúncia da Herança 5 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA Sumário: 5.1 – Direito de deliberar. 5.2 – Aceitação da herança. 5.3 – Espécies de aceitação. 5.4 – Os credores podem aceitar a herança em nome do herdeiro. 5.5 – Renúncia da herança. 5.6 – Renúncia parcial, condicional ou a termo. 5.7 – Os efeitos da renúncia. 5.1 DIREITO DE DELIBERAR Pela abertura da sucessão ocorre, apenas, a transmissão da propriedade e da posse dos bens do de cujus aos herdeiros…

Direito das sucessões a)Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da morte de um dos sujeitos da relação jurídica (sucessão causa mortis). O direito das sucessões trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento de uma pessoa, empregando o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar a transmissão de um patrimônio…

UnP UNIDADE ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO Leonardo Guitton Torres Ney Saraiva NATAL/RN 2011 UnP UNIDADE ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO Leonardo Guitton Torres, Ney Saraiva, 8NB Disciplina de Direito Processual Civil V Professor: Alexandre de Cunha Carvalho Entrega: 14/04/2011 NATAL/RN 2011 Sumário 1. Introdução ........

Inventário INVENTÁRIO é a forma processual em que os bens do falecido passam para o seus sucessores (herdeiros - legatários etc.), e a partilha é a forma processual legal para definir os limites da herança que caberá a cada um dos herdeiros e legatários. Resume-se na divisão dos bens e direitos deixados pelo falecido. Para efeito de transferência de propriedade dos bens, inclusive imóveis, o formal de partilha, que é o documento final resumo do inventário, equivale à escritura. Assim,…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.511 - RS (2008/0151689-9) RELATOR : MINISTRO MARÇO BUZZI RECORRENTE : CLARA PRICHOA ADVOGADO : LUÍS ALBERTO ESPOSITO E OUTRO (S) INTERES. : LEANDRO PRICHOA E OUTROS EMENTA RECURSO ESPECIAL - SUCESSÕES - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA ALIENAÇAO DE BEM SINGULARMENTE CONSIDERADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da indivisibilidade da herança, inserto no art. 1.580 do Código Civil de 1916, veda a alienação, por herdeiro, de coisa

MANUAL DO DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO CIVIL(Sucessões) Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia[1] 1. SUCESSÃO EM GERAL O Direito Sucessório tratado no Código Civil disciplina as relações mortis causa, e sendo assim regra a transferência de bens, direitos e obrigações após a morte do Autor da Herança. Seu conteúdo esta contido no artigo 5º, incisos XXX e XXXI da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei de…

Diversas questões de concursos sobre direito das sucessões 1) Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial.…

DIREITO CIVIL VIII SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO A etimologia da expressão em do latim, SUB CEDERE ou SUCCEDERE, que significa “alguém tomar o lugar de outrem”, ou seja, uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. ESPÉCIES DE SUCESSÕES 1. Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário). 2. Mortis causa. A sucessão ou transferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém. OBJETO DO DIREITO…

DIREITO CIVIL VIII SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO A etimologia da expressão em do latim, SUB CEDERE ou SUCCEDERE, que significa “alguém tomar o lugar de outrem” , ou seja, uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. ESPÉCIES DE SUCESSÕES Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário). Mortis causa. A sucessão ou transferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém. OBJETO DO…