Direito Das Sucessões Exercicios

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração – Prática do Módulo III 00/00/2014 RESUMO O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. O Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo facto de, no

RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES Importante se faz mencionar a respeito da responsabilidade dos sucessores. Sabe-se que o Direito das Sucessões é o ramo jurídico responsável pela perpetuação do patrimônio das famílias ao longo das gerações. No entanto, cabe lembrar que não se sucede apenas bens e direitos, mas também obrigações, deveres e outros de mesma natureza. Deste modo, em casos de sucessões em que restar em aberto dívidas para com o Fisco, os sucessores têm o dever de arcar…

(Anexo G) Aluno (a): Turma: ____________________ RA: Data: / / PEÇA PROCESSUAL Espécie: ( x ) Cível ( ) Penal ( ) Empresarial ( ) Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE_____ Antônio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de identidade RG número__, Órgão Expedidor __, inscrito no CPF/MF sob número__, residente e domiciliado na Rua ____, n.º__,…

Contábeis. Tema 5: Função Exponencial. Tema 5: Demonstração Do Resultado Do Exercício – DRE. Tema 6: Taxa De Variação Média E Instantânea. O Conceito De Derivada. Tema 6: Plano De Contas. Tema 7: Conceito De Derivada E Técnicas De Derivação. Tema 7: Razonetes E Balancetes De Verificação. Tema 8: Aplicação Da Derivada No Estudo Das Funções Das Áreas Econômicas E Administrativas. Tema 8: Apuração Do Resultado Do Exercício – ARE. Revisão De Conteúdo Revisão De Conteúdo Período de provas…

Direito Divisões do ordenamento jurídico. Dividem-se em direito publico e direito privado. A origem se deu na época romana. A distinção entre o publico e o privado hoje, surge no período medieval e se consolida com a construção do Estado nas sociedades capitalistas. Quando o assunto só interessa aos particulares, o legislador não tem razões para intervir. A situação muda quando o assunto for de relevância politica, atingindo grande número de pessoas ou a sociedade inteira. Nesse…

PSICOLOGIA JURÍDICA Áreas de atuação: - Direito da família: Adoção, guarda, mediação, alienação parental e abuso. - Direito civil: Sucessões, transexualidade, dano psíquico e interdição. - Direito do trabalho: Dano psíquico, atestado, assédio moral, assédio sexual. - Direito penal: Exame de Sanidade Mental, Exame Cessação Periculosidade Responsabilidade Penal, Exame Criminológico,Testemunho,Abuso crianças,Abuso adolescentes, Abuso adultos, Autópsia Psicológica, Crimes Sexuais.…

OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Palmas, TO 2011 Pâmella Rodrigues Lustosa OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas

BARBOZA 145 DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS: REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Heloisa Helena Barboza∗ SUMÁRIO: 1. Família e sucessão: visão constitucionalizada. 2. Sucessão legítima: alguns conceitos e regras. 3. Artigo 1.790 do Código Civil: uma interpretação constitucionalizada. RESUMO: Procura-se no presente contribuir para a compreensão do artigo 1.790, do Código Civil, mediante interpretação regida pelos princípios constitucionais e pelos conceitos assentes no…

DIREITO PÚBLICO O Direito Público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. O direito público

do registro, que não dispõe de prazo prescricional. Embargos acolhidos EI 70000833517 CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. A imprescritibilidade da ação investigatória da paternidade decantada no art. 27 do ECA não defere igual liberdade de exercício à ação anulatória do registro de nascimento intentada pelo pai registral. Embargos acolhidos. AC 70014859938 NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO. IMPOSSIBILIDADE. CARCTERIZAÇÃO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. Se comprovada a…