Direito tributario

Direito
Divisões do ordenamento jurídico.
Dividem-se em direito publico e direito privado. A origem se deu na época romana. A distinção entre o publico e o privado hoje, surge no período medieval e se consolida com a construção do Estado nas sociedades capitalistas.
Quando o assunto só interessa aos particulares, o legislador não tem razões para intervir.
A situação muda quando o assunto for de relevância politica, atingindo grande número de pessoas ou a sociedade inteira. Nesse caso, o legislador deve tomar todos os cuidados para evitar que decisões equivocadas, temerárias ou interesseiras das autoridades publicas prejudiquem a população.
Basta pensar na diferencia entre um empréstimo concedido por um banco a uma pessoa física para financiar a compra de um automóvel e um empréstimo publico de bilhões de reais, concedido ao governo federal por bancos estrangeiros. Em ambos os casos temos um empréstimo livremente contraído, mas o tratamento jurídico deve ser diferenciado.
Diferenças entre direito publico e privado.
Para distinguir entre o direito publico e o direito privado temos 5 critérios de definição:
Natureza do interesse: se o interesse tutelado pela norma diz respeito ao particular, estamos no domínio do direito privado. Sendo o interesse de natureza geral, estamos no domínio do direito publico.
Qualidade dos sujeitos envolvidos: são de direito publico as relações jurídicas nas quais se encontra envolvido o Estado (ou outra pessoa jurídica de direito publico), pertence ao direito privado à regulamentação das demais relações.
Tipo de relação: quando as partes de uma relação jurídica encontram-se em situação de igualdade, estamos no domínio do direito privado. Quando uma das partes pode sujeitar a outra a sua vontade, gozando de prerrogativas, estamos no domínio do direito publico. Em outras palavras, temos uma relação de direito publico quando uma das partes exerce o poder estatal (imperium ou ius imperii).
Politicidade: considera-se