Direito Das Sociedades Empresariais

Direito Empresarial para Delegado de Polícia Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo – Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................................. 2 CURSO, EDITAL E PROVA ...............................................................................

O Direito de Empresa tratado no novo Código Civil” Sumário: 1. Direito Empresarial x Direito Comercial; 2. Atualização do conceito de empresa, empresário e estabelecimento comercial; 3. Alterações no regime jurídico das sociedades: terminologia; formalidades e características. As empresas, de um modo geral, eram regulamentas pelo Código Comercial e por leis esparsas, como a Lei da S.A. No entanto, com o advento do Novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, que revogou quase todo o Código

2009 - 2ª FASE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS EXAME DE ORDEM - AGOSTO 2009 - 2ª FASE PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL CADERNO - DIREITO EMPRESARIAL PARA USO DA OAB Nota da Peça: Nota Questão 3: Nota Questão 1: Nota Questão 4: Nota Questão 2: Nota Questão 5: SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO DIREITO EMPRESARIAL 1 - Este caderno contém a Prova Prático - Profissional, composta de duas partes: 1ª Parte: Redação da peça profissional Valor: 5,0 (cinco) pontos

| |3. |REGISTRO E FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL ................................ |5 | |3.1 |Empresário Individual ........................................................................................... |5 | |3.2 |Sociedade em nome coletivo ................................................................................. |5 | |3.3 |Sociedade Simples .......................................

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? 2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente. 3 – Dentro da sociedade organizada pelo Estado de Direito, somos sujeitos de direitos e obrigações. Nesse diapasão responda quais as influências dos diversos ramos do Direito sob uma organização empresarial e exemplifique cada uma. 4-…

O Direito Empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 Marcelo Gazzi Taddei * 1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa…

Direito Comercial ou Empresarial É uma seção do direito privado, a nível geral encarrega-se de regular as relações entre pessoas, locais e contratos comercias. O mesmo subdivide-se em dois critérios, sendo eles o objetivo e o subjetivo. O objetivo é aquele que trata dos atos comercias. Já o subjetivo está relacionado diretamente com a função de comerciante. O direito comercial esta sempre se modificando para atender as necessidades das empresas, mercado e sociedade…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O complexo de bens reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade económica é o estabelecimento empresarial. O estabelecimento empresarial é a reunião dos bens necessários ao desenvolvimento da atividade económica. Ex: mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio etc. Agrega-se ao conjunto de bens uma organização racional que importará em aumento do seu valor enquanto…

Resumo Direito Empresarial Lição 01 O direito nasce a partir do momento em que o homem começa a estudar formas de regrar a conduta entre ele e seu semelhante. Podemos dizer que o convívio humano, por mais simples que seja, é passível de divergências. Então, mesmo nessas tribos primitivas já existiam regras de conduta e hierarquia. Pode-se dizer que o homem vincula-se a dois mundos: o mundo natural – que fazemos parte dele e formamos com os outros seres uma única unidade – e o mundo cultural –

considerado empresário. Caso o produtor rural decida não registrar-se não será considerado empresário, não ficando sujeito às regras relativas aos empresários, não sendo assim considerado empresário irregular. Referência VECCHIO, Humberto Pereira. Direito Empresarial. 2 edição ver. Atual. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012 Questão 2 - Robson instalou uma oficina de veículos e registrou-se como empresário individual na junta Comercial. Nesse caso, se,…