Direito Das Sociedades Comerciais

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA CURSO DE DIREITO Direito Empresarial Itabira 2014 3)-Faça uma conclusão colocando a opinião do grupo sobre a promulgação de um novo Código Comercial,abordando a sua necessidade e se houver…

Direito Empresarial 1. Introdução: a. Conceito de DireitoEmpresarial e sua caracterização: i. Conceito: 1. “Direito Empresarial” é composto por um conjunto de normas que regula a atividade econômica (lucro) exercida profissionalmente (produção e circulação de bens e serviços). 2. Atividade econômica no âmbito PRIVADO, pois regula as atividades (a) entre particulares ou (b) entre estes e o Estado, porém em igualdade de condições. a. Tais relações (entre particulares ou entre estes e…

Unidade 1 Unidade 1 Introdução ao direito comercial O Direito Empresarial ou Comercial é parte do Direito Privado. Suas normas visam a regular a atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços para o mercado. A Teoria da Empresa mostra que o Direito Comercial regula os atos do empresário, que desenvolve uma atividade utilizando–se de um conjunto organizado de bens. A atividade desenvolvida pelo empresário denomina–se empresa. Nesta primeira Unidade, trataremos…

DIREITO COMERCIAL AULA 2 ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FUNDO DE COMÉRCIO) Conceito  O complexo de bens reunidos pelo comerciante para o desenvolvimento de sua atividade comercial é o estabelecimento comercial, que é sinônimo de fundo de comércio ou azienda. Convém ressaltar que o estabelecimento comercial não se confunde com o somatório de bens que o compõem. Características  o imóvel não faz parte do estabelecimento; O Estabelecimento Comercial constitui uma universalidade

Centro Comercial de Rua MODULO 10 – Direito do Imobiliário Trabalho desenvolvido por: Carla Gonçalves, Nuno Pita e Sílvia Gonçalves URBAN RETAIL Sociedade Gestora de Centro Comercial de Rua Este trabalho visa apresentar os elementos a ter em conta na constituição de uma sociedade, que tem por objeto a gestão de espaço urbano. 1 Estrutura Acionista URBAN RETAIL (sociedade veículo)     Camara Municipal de Santarém, detentora acionista de 16,33%; Concessionário de…

Fundamentos de Direito Empresarial Direito e Moral • MIGUEL REALE, em Lições Preliminares de Direito, afirma "aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros". Direito e a Moral são dois parâmetros, de condutas socialmente corretas, cada um com suas características e posturas de imposição diferentes, mas que estão sempre…

A Origem e Evolução Histórica do Direito Comercial Ao longo da história, podemos verificar que nas sociedades primitivas, seus componentes buscavam sempre produzir os bens de que necessitavam. Outros eram extraídos da natureza, através da caça, da pesca, da pecuária, ou do cultivo agrícola e vegetal. Com o passar dos tempos, o natural crescimento dos grupos sociais, começou a haver uma permuta do excedente de produção entre as sociedades, quando elas tentavam suprir a carência na…

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? 2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente. 3 – Dentro da sociedade organizada pelo Estado de Direito, somos sujeitos de direitos e obrigações. Nesse diapasão responda quais as influências dos diversos ramos do Direito sob uma organização empresarial e exemplifique cada uma. 4-…

CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRABALHO ACADÊMICO TEMA 4 DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO COMERCIAL DIREITO DO TRABALHO FLORIANO 2011 DIREITO DO CONSUMIDOR Este trabalho tem como objetivo relatar questões e conceitos sobre o direito do consumidor, direito comercial e direito do trabalho sob vários aspéctos da lesgislação brasileira. O Direito do Consumidor abrange um conjunto de normas e orientações do consumo de bens e serviços, com o…

dicotomia do direito privado, sub-dividido em Direito Civil e Direito Comercial, bem como sobre a existência, ou não, de um fundamento científico para embasar a distinção dos dois grandes ramos do direito privado. O Direito Comercial surgiu, efetivamente, na Idade Média, quando, notadamente na Europa ocidental, desenvolve-se a atividade mercantil e surge a necessidade de se disciplinar a solução dos inevitáveis conflitos de interesses dos mercadores que circulavam nas feiras comerciais…