Direito Das Obrigações

DIREITO DAS OBRIGAÇÕESI - NOÇÕES GERAIS (1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. (2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito…

Questões comentadas sobre Direito civil das obrigações Salvador – Ba Questões: Questão da OAB (FGV – VIII EXAME UNIFICADO – 2012) Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. A) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

Direito Civil – Obrigações Introdução ao Direito das Obrigações -O direito das obrigações não é imutável, porém sofre bem menos a interferência da alteração dos valores e hábitos sociais, se comparado com o direito de família (mais sensível às mutações sociais). -Conceito: direito das obrigações é um conjunto de normas (regras e princípios jurídicos) reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir,…

Obrigacionais (pessoais/crdito obrigações) Finalidade consiste em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação. E, por efeito de um contrato, declaração unilateral da vontade ou de ato ilícito de algum que cause prejuzo a outrem, nasce uma relação obrigacional, o direito das obrigações procura resguardar o direito do credor, sujeito ativo, contra o devedor, sujeito passivo, que resultou diretamente desse ato ou fato jurídico. Caractersticas direito…

Direito das Obrigações. Fontes do direito das obrigações no âmbito civil. Leis. Atos e negócio jurídico. Atos ilícitos. O direito das obrigações serve como suporte para regulamentar qualquer tipo de negócio. Elementos. Ter uma relação jurídica. Transitoriedade. Direito pessoal / Ter uma relação subjetiva. Relação patrimonial / Que tenha valor econômico. Atividade humana positiva ou negativa. Sempre há pretensão de alguma coisa, esse é o objeto que pode ser: Dar. Fazer. Não fazer.

Direito das Obrigações Classificação Básica das Obrigações 1. INTRODUÇÃO As classificações apresentadas pela doutrina variam de acordo com o critério metodológico tomado por referência, não havendo, por isso, uniformidade de tratamento. 2. CLASSIFICAÇÃO BÁSICA As obrigações, apreciadas segundo a prestação que as integra, poderão ser: COISA CERTA

DIREITO CIVIL QUESTÃO 1 José, João e Pedro contrataram com Vinícius a venda e entrega de uma vaca de raça, prenha. Responda as questões abaixo e indique os artigos do Código Civil que tratam desta matéria. 1.1) De quem poderá Vinícius pedir a coisa? Indique o artigo do Código Civil que trata desta matéria. 1.2) Caso Pedro entregue a vaca a Vinícius, como ficará em relação aos demais devedores? 1.3) Sendo um dos devedores insolvente, a quem poderá demandar o credor? RESPOSTA:

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O Direito das Obrigações no Direito Romano Aline Gatti Dardim Caroline Camargo Cristina Ferreira Leite Dilze O. de Lima Jamille Moraes Gabriel Rafael Mazzeo Ferri* 1. Obrigações 2. Contrato 3. Contrato Consensual 4. Sociedade 4.1. Conceito 4.2. Espécies 4.3. Elementos 4.4. Requisitos e Obrigações 4.5. Extinção 1. Obrigações Pode-se entender obrigações como um vínculo jurídico entre sujeitos (credor e devedor), no qual o segundo pode exigir do primeiro o…