Direito Das Obrigações Obrigação Natural

Exercícios prova Teoria Geral dos Obrigações 1 – ( F ) Deve-se a Gaio o trabalho de sistematização das fontes e a Justiniano o desenvolvimento da instituição das mesmas distribuídas em quatro categorias de causas eficientes: Leis, contratos, ...... contrato e atos ilícitos. 2 – ( V ) Quem deve cumprir a prestação, sob pena de responder com seu patrimônio é o sujeito passivo. 3 – ( V ) Atos jurídicos não negociais são atos jurídicos stricto sensu, ou seja, independem do animo do agente…

nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. 1Em obediência aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de pagamento. O CTN faz menção ao fato gerador nos artigos 114 e 115. De acordo com o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação…

A IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRÁTICA DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO CIVIL O estudo da disciplina de obrigações e contratos tem seu inicio com o estudo do modulo 01, parte geral do código civil, possui como objetivos identificar os institutos da teoria geral do direito civil e compreender as características e a dinâmica dos elementos que constituem a parte geral do código civil. O texto em questão inicia apresentando o conceito de direito civil: “Trata do conjunto de normas…

Direito das Obrigaçoes em Roma 1. Definição romanas de obrigações : “Obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo a alguém de acordo com o direito de nossa cidade”. (Florentino). “A substância das obrigações não consiste nisto, a saber, que torne nosso algum corpo ou nossa alguma obrigação, mas que constranja outrem para conosco a dar, fazer ou prestar algo”. (Paulo). 2. Elementos integrantes das obrigações : Os elementos estão presente em…

ELEMENTOS DE DIREITO POSITIVO Fonte: NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. SP: Saraiva, 2003. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. SP: Saraiva, 2011. A relação jurídica É impossível não se comunicar. Todo aquele que pretende não se comunicar, no mínimo comunica sua negativa, isto é, ao menos anuncia que não quer comunicar-se, diz um dos axiomas da comunicação (ver Watzlawick, Beavin e Jackson, Pragmática da…

DIREITO CIVIL II Objetivo: AULA + é um serviço de reforço ao estudo que disponibiliza o conteúdo das aulas presenciais, de 1º, 2 º e 3º períodos dos cursos de Administração e Direito, em ambiente virtual. Você poderá assistir às aulas online, via celular e tem a opção de baixar o áudio em mp3, ter o material da aula e o resumo textual do professor. Programa: Unidade 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Conceito, âmbito e importância do Direito das Obrigações. 1.2.…

DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Introdução Modalidades é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto aoobjeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificaçãoobjetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana,…

TEMAS DE DIREITO CIVIL PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA PROF. SIDNEY OLIVEIRA 1 TEMAS DE DIREITO CIVIL • • • • • • PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JURÍDICAS CAPACIDADE BENS FATOS JURÍDICOS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. SIDNEY OLIVEIRA 2 PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS • SUJEITOS DE DIREITO: DIREITO – CADA UMA DAS PESSOAS VINCULADAS A UMA RELAÇÃO JURÍDICA . – PODEM SER PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. JURÍDICAS PROF. SIDNEY OLIVEIRA 3 PESSOAS…

sentido do efeito que produz: é o prejuízo causado, em virtude de ato de outrem, que venha causar diminuição patrimonial. Nesse sentido, tanto se entende o dano aquiliano, que resulta do ato ilícito, como o dano contratual, fundado na ofensa à obrigação contratual. Seja, pois, contratual ou aquiliano, o dano, para ser ressarcível, merece fundar-se na efetiva diminuição de um patrimônio ou na ofensa a um bem juridicamente protegido, por culpa ou dolo do agente".[1] 1.1. CONCEITOS…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL II – DAS OBRIGAÇÕES RESUMO: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação, que é objeto do credor e devedor, sendo protegida pelo direito civil. 2. Elementos constitutivos da obrigação A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas…