Direito Das Obrigações Fernando Noronha

apresentada à Banca examinadora da Universidade como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Aprovado pelos membros da banca examinadora em…

decisão não afronta ao dispositivo legal infraconstitucional, pois o artigo 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor é exceção a regra da teoria da desconsideração da personalidade jurídica com a aplicação da teoria menor quando o direito violado ser com base no direito consumerista e ambiental. Registre-se que o entendimento firmado é no sentido que a decisão que deu razoável interpretação à lei, ainda que não seja a melhor, não autoriza recurso extraordinário pela letra “a” do…

...................... 12 METODOLOGIA DA PESQUISA.............................................................................. 13 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DA LIBERDADE SEXUAL ..................... 14 1.1 Histórico da liberdade sexual no direito penal brasileiro .................................. 14 1.2 Conceito de crimes contra a liberdade sexual ................................................. 15 2 ESTUPRO .............................................................................

haver direito natural. Mas o dever moral não basta para isso. Além do dever moral, é necessário o dever de justiça para que a prestação seja uma obrigação moral. Um exemplo é doação dos pais ao filho que trabalhou na empresa dos pais, sem nunca receber por isso. Outro exemplo é a gorjeta ao garçom. OBRIGAÇÃO CIVIL: A norma obriga o cumprimento. OBRIGAÇÃO NATURAL: A mora e o dever de justiça “obrigam” o cumprimento, mas no seu não-cumprimento não há sanção. Outro exemplo citado…

UNIPE – JOÃO PESSOA DISCIPLINA – DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: LEANDRO DOS SANTOS 1º UNIDADE – MANDATO (art. 653 a 692): CONCEITO: MANDATO é o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Esse conceito é dado por Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora Saraiva, Edição 2007), com base no preceito do art. 653 do CÓDIGO CIVIL. Segundo esse dispositivo, “OPERA-SE O…

aqui apresentado faz uma rápida análise da situação atual das conseqüências causadas ao meio ambiente resultantes das relações comerciais do Turismo Científico. O mesmo é uma exigência para a conclusão do Curso de Pós-Graduação de Especialização em Direito Ambiental da Faculdade Internacional de Curitiba _ UNINTER. O texto que segue parte dos danos causados no meio ambiente pela recepção de cientistas e estudiosos estrangeiros que vem realizar suas investigações científicas em solo…

FAL CURSO DE DIREITO FERNANDA DE CARVALHO ALBUQUERQUE “O SILÊNCIO DO RÉU NO INTERROGATÓRIO” MACEIÓ 2008 FERNANDA DE CARVALHO ALBUQUERQUE “O SILÊNCIO DO RÉU NO INTERROGATÓRIO” Monografia apresentada à Faculdade de Alagoas como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Mundial poderá ser acionado. Cria-se, então, uma Campanha Internacional de suporte técnico e financeiro para resgate do bem atingido. Este bem é incluído na Lista do Patrimônio Cultural ou Natural em Perigo. Da mesma forma, se um país não cumpre as obrigações derivadas da Convenção, da qual é Estado-parte, ele corre o risco de que organizações não governamentais, associações civis e outros grupos alertem o Comitê do Patrimônio Mundial sobre os possíveis perigos para os sítios. Neste…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA DE SANTO ANTÃO/PE. ARTHUR DE CESARIS MAIOR ANDRADE, brasileira, solteira, do lar, portador RG:36.793.395-0 SSP/SP e inscrita no CPF/MF: 385.593.404-59, residente e domiciliado na Rua Renovato José Duarte, n°401, Bairro Alto José Leal, Vitoria de Santo Antão /PE, por seu advogado que a esta subcreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento,…

abandono afetivo-TJSC Decisão comentada (Revista 25) Indenização por abandono afetivo-TJSC Rodrigo da Cunha Pereira ________________________ Resumo: Não é a primeira vez, e nem será a última que um filho vai “às barras do tribunal” buscar resposta (direito) a clássica e bíblica pergunta: “ Pai, por que me abandonastes”? Também não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou caso de indenização por abandono afetivo e material. Vários outros tribunais estaduais já…