Direito Das Obrigações E Direito Das Coisas

Resenha resumo dos Capítulos 10, 11, 12 e 13, da obra TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS, de Carlos Affonso Pereira de Souza, Editora FGV. Direito das Obrigações Noção geral de obrigação Conceitualmente, na doutrina, Caio Mário define obrigação como o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável, enquanto Washington de Barros Monteiro, de forma menos sucinta, enuncia que obrigação é a relação jurídica, de…

DIREITO CIVIL II1 Prof. Me. Rafael Lamera Cabral rafaelcabral@ufersa.edu.br SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................................................. 1 CATEGORIAS JURÍDICAS HÍBRIDAS:............................................................................................... 4 2. OBRIGAÇÃO .....................................................................................................

Conceito e ambito do direito das obrigações O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denomiam de direitos de créditos e outros de direitos obrigacionais. Em todos eles o conceito de obrigação é,na essência, o mesmo: a submissão a uma regra de conduta,cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. É nesse sentido que nos referimos a obrigações religiosas,morais e sociais. O direito das obrigações está ligando ao vinculo de contéudo patrimônial

O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de ObrigaçãoO Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro);• Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; • Pessoalidade: trata-se de uma

Direito Civil Direito das Obrigações Distinção entre direitos reais e direitos pessoais o direito obrigacional é um direito pessoal, pois sua ínsita relacao juridica vincula somente duas (ou mais) pessoas. os direitos reais, que tem sua maior expressao no direito de propriedade, incidem diretamente sobre a coisa. Como se nota ambos os campos enfocados possuem um conteudo patrimonial. Obrigacoes naturais as obrigacoes naturais sao obrigacoes incompletas. Apresentam como…

Direito civil II O direito das obrigações – O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. – Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SÚMARIO . INTRODUÇÃO 1.CONCEITO 2.CARACTERISTICAS PRINCÍPAIS 3.PRINCÍPIOS DAS OBRIGAÇÕES 4.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5.ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO 6.FONTES DAS OBRIGAÇÕES 7.ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES 8.MODALIDADES DA OBRIGAÇÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA INTRODUÇÃO A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos

1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Na ordem do estudo do Direito Civil viu-se em primeiro lugar a pessoa, natural ou jurídica como sendo, na forma do art. 1º do Código Civil, capaz de direitos e deveres na ordem civil. Cuidou-se a seguir das classes de bens, sendo estes sobre os quais, no mais das vezes, se assentam os direitos da pessoa. Logo a seguir tratamos das circunstâncias, naturais ou humanas que faziam nascer, perecer ou modificar os direitos. No estudo do negócio jurídico sedimentou-se

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Disciplina_ Direito Civil III_ Obrigações I Profa. Dra. Vera Lucia Gebrin Conteúdo programático_ 1. Conceito de Direito das Obrigações: 2.1. Natureza dos direitos creditórios, 2.2. Distinção entre direitos reais e pessoais, 2.3. Estrutura da relação obrigacional, 2. Obrigações: civil, moral, natural, de meio, de resultado, de garantia 3.4. Fontes das obrigações no direito romano e no direito civil pátrio…

Direito Civil – Obrigações Introdução ao Direito das Obrigações -O direito das obrigações não é imutável, porém sofre bem menos a interferência da alteração dos valores e hábitos sociais, se comparado com o direito de família (mais sensível às mutações sociais). -Conceito: direito das obrigações é um conjunto de normas (regras e princípios jurídicos) reguladoras das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir,…