Direito Das Obrigações E Direito Das Coisas

titular do direito de receber o objeto obrigacional. 2.1.1.2 Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. 2.1.2 Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de fazer ou de não fazer; 2.2 Fontes das obrigações O direito civil brasileiro acolhe três tipos de fontes geradoras de obrigações (deveres) jurídicas: (a) Obrigações…

REM Nova Venécia 2014 CAROLINE JULIÃO VIEIRA OBRIGAÇÃO NATURAL E OBRIGAÇÃO PROPTER REM Trabalho apresentado à disciplina de Obrigações do Curso de Direito da Faculdade Multivix – Campus Nova Venécia, como requisito parcial para avaliação. Prof. Thiago Assis Nova Venécia 2014 SUMÁRIO…

DIREITO CIVIL II DOUTRINA O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Assim, ao longo do primeiro encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre

DireitoCivil III (obrigações) – Aula 01 – Rodney Malveira - 03/02/14 Apresentação do curriculum Bibliografia 1. Maria Helena Diniz 2. 3. DireitoCivil III (obrigações) – Aula 02 – Rodney Malveira - 04/02/14 Direito Público x Direito Privado Direito Penal Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Comercial Direito Civil Patrimonial Disponíveis Reais Real – é absoluto – sai rasgando e vou buscar o bem onde estiver para manter meu direito de…

DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. O desenvolvimento desse instituto jurídico liga-se mais proximamente às relações econômicas. Dois sujeitos celebram um contrato, por força do qual um dos contraentes passa a ser credor do…

Noções Gerais de Obrigação O direito de Obrigações consiste em um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial. E tem por objtivo a prestação de um sujeito em proveito do outro, como por exemplo, o credor X devedor. A estrutura econômica é organizada através das relações obrigacionais, uma vez que as obrigações retratam a econômia nas relações jurídicas que tratam das relações patrimoniais. A constituição do patrimônio no mundo moderno

Obrigações - Apontamentos de aula para a prova do Grau A TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Eixo III - 2011/2 Direito das obrigações Conceito: conjunto de normas e princípios reguladores da Relação Jurídica que vincula o credor ao devedor. Natureza jurídica: pessoal (une o credor ao devedor). Obrigação PROPTER REM: híbrida -> Real e pessoal. Vincula a uma coisa acompanhando-a. Ex.: taxa de condomínio, acompanha o imóvel. Característica da relação obrigacional:…

PRINCÍPIOS DOS DIREITOS REAIS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Aderência Absolutismo Publicidade Taxatividade Tipicidade Perpetuidade Exclusividade Desmembramento A) Princípio da Aderência  Aderência ≈ Especialização ≈ Inerência  Princípio segundo o qual o direito real se vincula diretamente à coisa, de forma direta e imediata.  Jus persequendi: direito de perseguir a coisa com quem e onde quer que esteja  Art. 1228, CC: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e…

Antunes de Carvalho Aula 1 1) Noção de Direito das Obrigações Localização do direito das obrigações nos Códigos Civis: Código de 2002: Livro I da Parte Especial, artigos 233 a 965. Código de 1916: Livro III da Parte Especial, artigos 863 a 1.571. Comentário: não houve mudanças substanciais na teoria geral das obrigações com a promulgação do Código Civil de 2002. Delimitação do Direito das obrigações: “Compõem, pois, o contexto desse direito as relações de caráter pessoal…

cooperação. • Seu objetivo é uma prestação, que tanto pode traduzir-se na entrega de uma coisa quanto na realização de uma ação humana específica. Às vezes, somente o devedor e ninguém mais tem a possibilidade de executar a prestação. ELEMENTOS ESSENCIAIS DA OBRIGAÇÃO • A obrigação decompõe-se em 3 elementos: sujeito, objeto e vínculo jurídico. a) Elemento subjetivo: sujeito ativo ou credor que tem direito de exigir a prestação; sujeito passivo ou devedor que tem o dever de prestar.…