Direito Das Obrigações Dar Coisa Certa

DIREITO CIVIL II Professor: Luiz Sávio Aguiar Lima Direito das Obrigações. 1.0 - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: direitos não patrimoniais (que tratam dos direitos da personalidade, direito à vida, à liberdade, à honra etc.) e direitos patrimoniais (que tratam dos direitos que envolvem valores econômicos). O Direito das obrigações e o Direito das coisas integram os direitos patrimoniais. Entretanto, apesar de integrarem o mesmo…

CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Todo direito encerra sempre uma idéia de obrigação. Não existe direito sem obrigação e nem obrigação sem o correspondente direito. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitória, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento (cumprimento) através de seu patrimônio. Confere-se ao credor (sujeito ativo) o direito de…

Direito Civil II – Obrigações Professor Responsável: Marcelo Breijão Noções Gerais de Obrigações: As obrigações consistem em um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo), excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal; ou seja, é o…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1-DIREITO NÃO PATRIMONIAL: VIDA, LIBERDADE, PERSONALIDADE. 2-DIREITO PATRIMONIAL = REAIS (COISAS); OBRIGACIONAIS (PESSOAIS – CRÉDITO). 3-DIREITO REAL recai sobre coisas – confere ao seu titular o direito de sequela (jus persequendi) ou direito de preferência (jus preferendi). 4- DIREITO OBRIGACIONAL (Pessoal) – o credor pode exigir do devedor o cumprimento de determinada obrigação ( + ou -) = PRESTAÇÃO. 5- DISTINÇÃO ENTRE DIREITO REAL PESSOAL OBJETO: COISA

“DIREITO DAS OBRIGAÇÕES”(DIREITO CIVIL III) 3º PERIODO NOTURNO”B” PROFESSORA: MARCELLA IDALÓ 1º TRABALHO NÃO PRESENCIAL – 1º BIMESTRE GRUPO: ANA LUCIA ROQUE MAREA LUCIANA GOULART PAULO SERGIO DE MELO WASHINGTON DA SILVA FEVEREIRO /2013 1. O que são obrigações jurídicas? R: caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação…

NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES NO DIREITO CIVÍL CONCEITO Obrigação é o vínculo jurídico que permite ao “ CREDOR “, o direito de exigir do “ DEVEDOR “ , o cumprimento de determinada cumprimento ou prestação de uma determinada coisa ou ato, de uma natureza pessoal, de crédito e débito, em caráter transitório, por acabar no término do vínculo, ou seja, quando for cumprida a ação, ou a prestação, finalizando este vínculo. Obrigação, é um vínculo jurídico, em virtude do qual , uma…

DAR A COISA CERTA INTRODUÇÃO: Obrigação de dar a coisa certa Consiste no vínculo jurídico pelo qual o devedor fica restrito a fornecer ao credor determinado bem, perfeitamente individuado, que pode ser móvel como imóvel. A coisa certa há de se constar de objeto que se possa distinguir por características próprias, de outros da mesma espécie, a ser entregue pelo devedor ao credor, no tempo e pelos motivos devidos. O objeto da obrigação é o produto da compra. A obrigação de dar a coisa certa

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR: MARCIO COSSICH DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ART. 233. A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA ABRANGE OS ACESSÓRIOS DELA EMBORA NÃO MENCIONADOS, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DO TÍTULO OU DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. Princípio de direito: o acessório segue o principal, embora o atual Código não o faça expressamente referência, como o fazia o Código de 1916.A existência do acessório supõe a do principal (art.…

moral, as pessoas têm obrigações diversas, fruto da cultura, dos costumes e da própria convivência social. Assim, exemplos de obrigações morais seriam a obrigação de ir à missa, comparecer a eventos familiares, contribuir com campanhas sociais, pagar dízimo em Igreja, dentre outras.Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato firmado entre as partes. Assim, exemplos de obrigações jurídicas…

Exercícios de revisão e complementação de nota do GA. 1. Ana devia à Marcela a quantia de R$ 50.000,00 ou entregar-lhe um barco de pesca. O barco afundou, sem culpa da devedora, antes da entrega da coisa. Como se resolve esta obrigação? Por ser uma obrigação alternativa, Ana tinha a opção de entregar o dinheiro ou o barco. Com a perda do barco, Ana continua obrigada a entregar o dinheiro à Marcela. 2. Quais os elementos conceituais da obrigação? São os elementos da obrigação o sujeito, o