Direito Das Obrigações Dar Coisa Certa

Daniele Roberta da Silva Rodrigo Macedo Paulo Roberto da Silva Oliveira Filho DIREITO EMPRESARIAL Trabalho entregue como parcial á obtenção da nota da 2º Avaliação Formativa, do 2º Período da disciplina de Direito, do Curso de Administração, do Centro Universitário – CESMAC, da Fundação Educacional Jayme de Altavila, orientado pelo Prof. João Firmino Maceió-Al 2015

DIREITO CIVIL III 09/08 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Arts. 233 CC a 420 CC Norma Jurídica ≠ Norma Moral Subsunção: aplicação do Direito a um caso concreto Karl Engiscu: abraça os artigos Hans Kelsen: cláusulas pétreas Norma Jurídica → Autorizamento → Deve ser Direito Obrigacional. Pressupostos: 1. Autonomia da vontade → perdas e danos → lucro cessante 2. Boa fé objetiva → Pacta Sunt Servanda 3. 104 CC (trata do negócio jurídico) Pacta Sunt Servanda: o que foi acordado tem que ser cumprido

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)

– Unidade 1 Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Prof.º Série: 3º Turno: Noturno Data de entrega: 02/10/2012 ATPS Etapa 1: Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Abraão Guilherme – RA 3200494477 Ana Carolina Matsui – RA 3229517525 Ana Paula Matsui – RA 3229534843 Passo 1 e 2 Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. No direito romano: Obrigação é o

PROVA DE DIREITO CIVIL II CURSO DIREITO SEMESTRE 1 ( X ) ANO 2014 Nome Legível:________________________________________________________ Professor: Mário Augusto Moreira Data: 15/04/14 Valor: 2,0 Pontos Nota:______ ORIENTAÇÕES IMPORTANTES a) Use caneta azul ou preta, sendo que na prova e/ou questão escrita, entregue a lápis, o aluno perderá o direito de ser avaliado e também perderá o direito de solicitar

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- o Instituto das Astreintes nas obrigações de fazer, não fazer e dar, com ênfase no novo código de processo civl. Caroline Miotti Ritter Von Jelita A astreinte, multa imposta por descumprimento de ordem judicial que determina obrigação de fazer, não fazer e dar. Esta surgiu na França, outros países aderiram tal multa como uma ferramenta auxiliadora na efetividade da…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contratos dispõe: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados…

Fax: (31) 3295 4261 PROGRAMA DE ENSINO Curso: Direito Disciplina: DCI300 - Direito Civil I Período: 3º Carga horária: 80 h/a Objetivos da disciplina  Oferecer aos discentes os indispensáveis conhecimentos acerca da Ciência do Direito Civil  Aprofundar o estudo das teorias, princípios e regras afetadas à disciplina, com ênfase em uma abordagem doutrinária e prática da matéria objeto de estudo. Ementa Direito das Obrigações: fontes princípios e conceitos…

® BuscaLegis . ccj.ufsc.br O Direito das Obrigações no Direito Romano Aline Gatti Dardim Caroline Camargo Cristina Ferreira Leite Dilze O. de Lima Jamille Moraes Gabriel Rafael Mazzeo Ferri* 1. Obrigações 2. Contrato 3. Contrato Consensual 4. Sociedade 4.1. Conceito 4.2. Espécies 4.3. Elementos 4.4. Requisitos e Obrigações 4.5. Extinção 1. Obrigações Pode-se entender obrigações como um vínculo jurídico entre sujeitos (cre dor e devedor), no qual o segundo pode exigir do primeiro

AULA 4 11/03 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA E OBRIGAÇÃO DE FAZER e NÃO FAZER. Obrigação de dar coisa incerta ( art 243 cc) Gênero e quantidade art ex; 70 cabeça de gado da raça X , automóvel vw ano 2007 , 10 saco de caé- vale lembrar que inicialmente o objeto é incerto , mas que se determina por ocasião da concentração da obrigação. Obrigação de fazer – infungível - so pode ser levada a efeito pelo próprio devedor, não pode ser efetuado por terveiros Obrigação de prestar ou emitir…