Direito Das Obrigações Dar Coisa Certa

Direito Obrigacional (resumo do livro do Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I Obrigação: é a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecia ou forçosamente se impõe. Direito das Obrigações: vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, como credora e devedora, de modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações…

DAS OBRIGAÇÕES DE DAR 1 - Conceito “Obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor, quer para constituir um novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular.” Cumpre esclarecer, inicialmente, que a obrigação de dar não se constitui especificamente na entrega efetiva da coisa, mas num compromisso de entrega da coisa. A obrigação de dar gera apenas um direito à coisa e não exatamente um direito real. A propriedade dos

Direito Civil: obrigações Questões Discursivas: 1. A que ramo do Direito pertence o direito das obrigações? Pertence ao Direito Privado, pois, o seu desenvolvimento, tem liame com relações econômicas, não sofrendo, em sua maioria, influencias locais. Conforme Orlando Gomes, “é por meio de relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”.1 2. Quais os sentidos que podem ser dados ao termo…

Direito Civil Direito das Obrigações Distinção entre direitos reais e direitos pessoais o direito obrigacional é um direito pessoal, pois sua ínsita relacao juridica vincula somente duas (ou mais) pessoas. os direitos reais, que tem sua maior expressao no direito de propriedade, incidem diretamente sobre a coisa. Como se nota ambos os campos enfocados possuem um conteudo patrimonial. Obrigacoes naturais as obrigacoes naturais sao obrigacoes incompletas. Apresentam como…

Autonomia Conceitual das Obrigações de Pagar Quantia Certa no Sistema Brasileiro1 Autores: FILHO, Rodolfo P. LEITE, Laís D. RESUMO: Tomando como ponto de partida a classificação básica das obrigações no Código Civil brasileiro, analisa-se a natureza da dívida pecuniária, procedendo-se a sua classificação, para reconhecer a sua autonomia conceitual diante das demais modalidades classificatórias. PALAVRAS-CHAVE: Direito das Obrigações. Classificação das Obrigações. Obrigações…

Etapa – 1 Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante

Disciplina: Direito Civil II – Obrigações. Professora: Isete Evangelista Albuquerque. ESTUDO DIRIGIDO 01. Defina Direito Obrigacional e explique os elementos que compõem uma obrigação. 02. Certo ou errado? Explique e fundamente, mencionando os dispositivos legais. “Na obrigação de dar coisa incerta, se ocorrer a perda ou a deterioração da coisa, mesmo que antes da escolha, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado em que ela

Direito Civil – Professora Millene BIBLIOGRAFIA: Maria Helena Diniz – Teoria das Obrigações. 18ª ed. São Paulo. Saraiva 2003. Silvio de Salvo Venosa – Teoria Geral das Obrigações. 5ª ed. São Paulo BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Carlos Roberto Gonçalves – Direito das Obrigações (parte especial). 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Tomo II. AULA 14/02/13 Existem situações em que a obrigação não surge da vontade dos envolvidos. Fala-se em obrigações legais, uma vez que

CONCEITO DE NOÇÃO GERAL DE OBRIGAÇÕES CONSISTE NUM COMPLEXO DE NORMAS QUE REGEM RELAÇÕES JURÍDICAS DE ORDEM PATROMONIAL, QUE TÊM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE UM SUJEITO EM PROVEITO DE OUTRO; TRATA DOS VÍNCULOS ENTRE CREDOR E DEVEDOR, EXCLUINDO DE SUA ÓRBITA RELAÇÕES DE UMA PESSOA PARA COM UMA COISA; CONTEMPLAS AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE NATUREZA PESSOAL. DEFINIÇÃO SEGUNDO WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO “ OBRIGAÇÃO…

MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE DAR | 7- DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 7.1- OBRIGAÇÃO DE DAR = a obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor. Tradição: é o ato de entregar ou restituir algo. É a transferência do domínio, da propriedade. A Obrigação de Dar confere ao credor tão somente…