Direito Das Obrigações Dar Coisa Certa

01 - OBRIGAÇÕES Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito para outro. (Clóvis Bevilaqua). Os direitos patrimoniais consistem no conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa natural ou jurídica, sendo suscetíveis de estimação pecuniária, dividindo-se em pessoais e reais. Desta forma, os direito das…

T IS T A B A N SANT´A A L E A H P A R . c s M ª PROF CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COISA CERTA DE DAR POSITIVAS COISA INCERTA DE FAZER NEGATIVAS DE NÃO FAZER OBRIGAÇÕES DE DAR PRESTAÇÕES DE COISAS A PROPRIEDADE DA COISA - DAR TRANSFERE-SE A POSSE OU A DETENÇÃO DA COISA - ENTREGAR RECUPERAÇÃO DA POSSE OU DETENÇÃO PELO CREDOR - REST OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA O DEVEDOR OBRIGA-SE A DAR, ENTREGAR OU RESTITUIR COISA ESPECÍFICA EX.: UM BOI NELORE, X ARROBAS, COR Y, PROVENIENTE DO…

DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE IV – DAS OBRIGAÇÕES DE DAR 1. NOÇÕES GERAIS: Como já vimos, a clássica divisão tricotômica em obrigações de dar, fazer ou não fazer é baseada no objeto da prestação. Todas as obrigações, sem exceção, que venham a se constituir na vida jurídica de um indivíduo, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem no invariável ato de prestação de: dar, fazer ou não fazer. A palavra “DAR”, no direito das…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES . Conceito: O Direito das obrigações trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente uma prestação de dar, fazer ou não fazer. . Importância: A importância dos direitos das obrigações compreendem as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera…

Obrigação de Dar 1. Conceito A este respeito, pontifica SÍLVIO DE SALVO VENOSA: “obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel e imóvel ao credor, quer para constituir um novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular”¹. Cumpre esclarecer, inicialmente, que pelo nosso sistema, a obrigação de dar não se constitui especificamente “na entrega” efetiva da coisa, mas num compromisso de entrega da coisa. A…

Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 03 – 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos Introdução Ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 122) que tanto na obrigação de dar coisa certa como nas obrigações de dar…

Introdução O direito das obrigações é um conceito bem simples e ao mesmo tempo muito complexo. Porque tudo e qualquer coisa que fazemos envolvem o direito das obrigações. Temos como base e conhecimento as Obrigações em vários campos de nossas vidas, como obrigação moral, religiosa e jurídica. Lembrando que as obrigações que vamos tratar é a do mundo jurídico onde temos com base a relação credora x devedor contraposto a um objeto (prestação). Direito das obrigações Direitos…

1. Quanto às diversas modalidades de obrigações, assinale a alternativa correta: a) Divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda. b) Alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. c) Solidárias, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores. d) De dar coisa incerta, indicada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título

Noções Gerais de Obrigação O direito de Obrigações consiste em um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial. E tem por objtivo a prestação de um sujeito em proveito do outro, como por exemplo, o credor X devedor. A estrutura econômica é organizada através das relações obrigacionais, uma vez que as obrigações retratam a econômia nas relações jurídicas que tratam das relações patrimoniais. A constituição do patrimônio no mundo moderno

CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR COISA CERTA DO SISTEMA BRASILEIRO PAMPLONA FILHO, Rodolfo, LEITE, Laís Durval, artigo “A autonomia conceitual das obrigações de pagar coisa certa do sistema brasileiro”. Revista Trimestral Direito Civil,.Rio de Janeiro, ano 10 out/dez, C.40,p:111-136. O artigo da RTDC traz um questionamento sobre o direito das obrigações do código civil, fazendo uma analise das três modalidades obrigacionais (dar, fazer e não fazer) contidas no Direito das…