Direito Das Obrigaçoes Do Comodatario E Do Comodante

DIREITO REAL Conceito: É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Objeto: As coisas apropriáveis são aquelas que podem ser objeto de propriedade. A princípio, todas as coisas úteis e raras podem ser objeto de propriedade, diante do interesse econômico que elas despertam. Excluem-se os bens abundantes, sem valoração econômica (ex: água do mar, o ar que se respira, luz do sol). A coisa pública não é apropriável. (revisar bens públicos

contratante. Ex. Ação declaratória ou processo de conhecimento, o objetivo é que o juiz declare qual direito deve prevalecer. Ex2. Relação contratual com insolvência, o juiz deve declarar a mora e o inadimplemento. Ex3. Fase de execução, o direito já está declarado, devemos satisfazer o processo de execução. Existem atos que buscam a mera declaração do direito e outros buscam a satisfação/execução de tal direito, em geral, invadindo a esfera patrimonial da outra parte. É importante…

DIREITO IMOBILIÁRIO MINICURSO PROFESSOR: JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR ENTIDADE PROMOTORA: TV JUSTIÇA – STF PROGAMA SABER DIREITO AULA Fevereiro/2012 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. DIREITO IMOBILIÁRIO .................................................................................................. 4 1.1 DIREITO IMOBILIÁRIO – NOÇÕES GERAIS ....................................................... 4 1.2 DIREITOS REAIS - NOÇÕES GERAIS ..................................................................

PONTO 1 DOS CONTRATOS EM GERAL 1 – Quais são as fontes das obrigações? Explique cada uma delas. As fontes das obrigações são os contratos, as declarações unilaterais da vontade, os atos ilícitos e a lei. A lei é a fonte primária e única de todas as obrigações. As obrigações decorrentes dos contratos resultam da lei que os disciplina, sujeitando-os a um estatuto jurídico. A lei dá eficácia às declarações unilaterais de vontade e impõe ao culpado, que praticou atos ilícitos, a…

Matérias de ordem pública: Direito Penal, Constitucional, Administrativo... matérias que não podemos dispor – temos que fazer exatamente o que elas dizem. São leis cogentes, ou seja, leis impostas. Temos que nos curvar para elas, senão estaremos contra a lei. Temos que aceitar! A matéria de direito civil é de ordem privada - exatamente ao contrário, as normas são dispositivas (podemos dispor, ou seja podemos fazer de forma diferente – é a única lei assim). Praticamente toda a nossa vida…

Obrigações Direito – 3º semestre – 2012 Apontamentos em sala de aula por JRMonteiro, JJRodgher e JBMarques 01 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia 07 de fevereiro de 2012  Obrigação = vínculo obrigacional = relação obrigacional  O Contrato é uma das principais fontes da Obrigação. É ato de vontade declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e…

CULTURA CURSO DE DIREITO GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Itabuna – BA 2014 GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III, como requisito parcial para obtenção de nota do curso de Direito da UNIME ITABUNA. Orientador: Prof. Caio Monteiro Itabuna – BA 2014 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, iremos abordar a importância do Direito das obrigações, também chamado de…

Exercícios de vocabulário jurídico Os exercícios abaixo foram extraídos de XAVIER, Ronaldo Cadeira. Português no direito. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 31-45. Combinação vocabular A) Sinônimos 1- Relacionar os termos quanto à sinonímia: 1) Supérstite Pródigo ( 8 ) 2) Írrito Negligente (13) 3) Defeso Incapaz (12) 4) Putativo Tardio (14) 5) Mandatário

DIREITO CIVIL Prof. Carlos Roberto Gonçalves 03/02/03 1 PARTE GERAL 2 DAS PESSOAS NATURAIS Conceito de pessoa natual – é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. Personalidade – é a aptidão genérica para ser titular de direitos. Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados…

DIREITO CIVIL Prof. Carlos Roberto Gonçalves 03/02/03 PARTE GERAL DAS PESSOAS NATURAIS Conceito de pessoa natual – é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para ser pessoa natural, basta existir. Personalidade – é a aptidão genérica para ser titular de direitos. Capacidade – é a medida da personalidade. Pode ser: (i) Capacidade de direito (de aquisição ou de gozo de direitos) – é a que todos possuem, inclusive chamados incapazes, como…