Direito Das Obrigacoes Dar Coisas Certas

1. Qual o Conceito, Elementos Constitutivos, Conteúdo e Função e Quais as fontes do Direito das Obrigações; I - Direito das Obrigações, que é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá selecionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para que se extinga…

Direito civil Direito das obrigações O direito é dividido em dois grandes ramos, os Não-Patrimoniais referentes à pessoa humana e os Patrimoniais de valor econômico, que se dividem em reais (direito das coisas) e obrigacionais (direito das obrigações), que se diferem: Quanto ao objeto: real (recai sobre a coisa), obrigacional (sobre determinada prestação) Quanto ao sujeito: real (sujeito passivo indeterminado), obrigacional (determinado ou determinável) Quanto à duração: real (perpétuos)

OBRIGAÇÕES DE DAR: COISA CERTA 1. Obrigações de dar A obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor, quer para constituir novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular. Análise dos sistemas: Código brasileiro X Código francês (unidade formal). 1.1 Obrigações de dar coisa certa “Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”. A…

Direito Civil Das Obrigações N1 Direito Civil – Das Obrigações N1 Revisão de Conteúdo CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é uma relação jurídica, transitória, pela qual o devedor assume uma prestação por um favor do credor, respondendo seu patrimônio em caso de inexecução. FONTES DAS OBRIGAÇÕES 1. Contratos (A principal fonte das obrigações). “O contrato de compra e venda gera duas obrigações, o vendedor se obrigada a entregar e o comprador a pagar” “Os bens do devedor é…

ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÕES DE OBRIGAÇÕES CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: É o vínculo jurídico ou relação de crédito e débito entre credor e devedor, onde o primeiro tem o direito de exigir do segundo o cumprimento/ extinção de determinada prestação suscetível de projeção econômica. ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES: -OBRIGAÇÃO CIVIL: há um vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor. Possibilita recorrer à intervenção estatal para obter a

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil III ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para…

adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação obrigacional – o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor). - os sujeitos podem ser pessoa física ou…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP FELIPE RENATO RODRIGUES CABRAL DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2014 As obrigações são estudadas no Direito Civil pois delas decorrem a criação de um direito, originário, no momento caracterizado como “obligatio” e a extinção do mesmo direito no momento conhecido como “solutio”. A obrigação, direito de natureza pessoal e não real, nasce para morrer, tendo no seu…

RESUMAO SOBRE DIREITO DAS OBRIGACOES Hoje em dia, a pessoa so responde com seu patrimônio- Art 391 c.c antigamente havia a possibilidade de prisão. Mas também, há bens que são impenhoráveis, como diz o art 649, c.c, por isso o art 391 , deve ser melhor analisado, já que há exceções. Ex; O bem de família. O que é obrigação? É a relação de natureza jurídica, pela qual, o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação, positiva ou negativa, cujo…

Obrigações Conceito: Consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. É o comando imposto pelo Direito Objetivo a todas as pessoas para observarem certa conduta, sob pena de receberem uma sanção pelo não cumprimento do comportamento prescrito pela norma jurídica. Se o dever jurídico não for cumprido, o lesado está autorizado pela norma jurídica a exigir o seu cumprimento ou sua…