Direito Das Obrigacoes Dar Coisas Certas

RESUMÃO DE DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES Definição de Obrigação: Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio (responsabilidade). O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão econômica.

Das Provas Prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. ‘A finalidade da prova assenta-se na defesa dos direitos, pois de nada adianta ter um direito se não se conseguir prova-lo. ‘O Código de Processo Civil dedica um capítulo (Capítulo VI do Título VIII) inteiro sobre a matéria, iniciando no artigo 332 e concluindo no art. 443. ‘ OBJETO DA PROVA ‘ Os meios legais de prova e os moralmente legítimos são empregados no…

Direito das obrigações (Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I: Introdução ao direito das obrigações 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações * O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. * Obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecidos de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal…

Direito Civil II - 1° Bimestre Princípios Norteadores do Direito Civil I. Personalidade CC – Art. 1. Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil. * Princípio da personalidade jurídica.  Sujeito = pessoa = “potencialidade para” “Fruto do ventre da mulher”  Objeto de Direito ≠ pessoa (divisão) Obrigação Modal = condição (por exemplo: para receber “certa herança” é preciso cuidar de animal) * Animal é protegido pela lei,…

NAS OBRIGAÇÕES CUMULATIVAS EXISTE OBRIGAÇÕES COMPOSTASA, SEMPRE QUE HÁ MAIS DE UM OBJETO O DEVEDOR SE OBRIGA, TODOS DEVEM SER CUMPRIDOS, SOB PENA DE INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DA OBRIGAÇÃO. PODEM SER UMA OBRIGAÇÃO DE SAR, DE FAZER OU DE NAO FAZER. 6 2 Obrigações de dar (classificação; obrigações de dar coisa certa; conservação da coisa; perecimento ou deterioração da coisa; melhoramentos; obrigação de dar coisa incerta) As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que…

No Brasil É também chamado direito de crédito. As respectivas obrigações assumidas pelo devedor possuem como garantia do cumprimento obrigacional o patrimônio do devedor, (ressalvados o bem de família - Lei nº 8.009/90 e os bens impenhoráveis descritos no CPC). Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento…

Classificação das obrigações 1. Classificadas quanto ao objeto O objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo proprietário. - Mediato: é a prestação em si. Ex.: O que é dado? A chave. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar, que se subdivide em dar coisa certa ou incerta; Ex.: Dar um documento a alguém. Obrigação de fazer; Ex.: Fazer uma reforma em parede…

Modalidade das Obrigações Obrigação natural, moral, civil e empresarial. Obrigação de dar: coisa certa e coisa incerta. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer. Obrigação alternativa. Obrigação facultativa. Obrigação cumulativa. Obrigação divisível e indivisível. Obrigação solidária. Obrigação líquida e ilíquida. Obrigação de execução instantânea e de execução continuada. Obrigação condicional. Obrigação modal. Obrigação a termo. Obrigação de meio, de resultado e de garantia.…

quais as fontes do Direito das Obrigações? Obrigações pode ser definido no âmbito geral como uma regra de conduta que possui autoridade reconhecida ou forçadamente imposta dentro do campo da religião,moral,social etc.Porém, dentro do direito possui significado mais restrito,compreendendo-se como complexo de normas de caráter patrimonial,estabelecido entre pessoas,onde uma possui face credora(exige a prestação) e a outra face devedora(dever de cumprir a prestação). O direito patrimonial…

prestação de coisa: a obrigação de prestação de coisa vem a ser aquela que tem por objeto mediato uma coisa que, por sua vez, pode ser certa ou determinada ou incerta. Será específica se tiver por objeto coisa certa e determinada; será genérica se seu objeto for indeterminado; incluem-se a obrigação de dar, de restituir, de contribuir e de solver dívida em dinheiro. Na obrigação de dar a prestação do obrigado é essencial à constituição ou transferência do direito real sobre a coisa; a…