Direito Das Obrigaçoes Jose Roberto De Castro

sociedade, com o aparecimento de novos interesses e questões complexas, influenciou fortemente a ciência do Direito, em especial o Direito Processual Civil, que teve seus institutos adaptados a essa nova realidade social e jurídica. Aos poucos, instrumentos legais isolados passaram a formar um sistema, tendo em vista suas mesmas características e objetivos. Houve o surgimento de um Direito Processual Coletivo, com princípios, regras e institutos próprios, podendo-se destacar, entre esses últimos

DA LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS José Carlos de Frei Promotor de Justiça em São Paulo INTRODUÇÃO O processo de urbanização desordenada das cidades traz algumas conseqüências negativas de ordem estrutural e social, como a deficiência do sistema de transportes, o congestionamento do trânsito de veículos automotores, a proliferação de habitações subnormais, a ocorrência de inundações (causadas, p. ex., pela impermeabilização do solo e ocupação de áreas de várzea),…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDEGARD MATHIAS TAROUCO A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO BLUMENAU 2009 EDEGARD MATHIAS TAROUCO ERRO! FONTE DE REFERÊNCIA NÃO ENCONTRADA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Alessandra Jeanne Dias Christ – Orientadora

Regime Unificado de Arrecadação. Simples Nacional. * Artigo recebido em: 09/11/2012. Artigo aceito em: 30/11/2012.  Lúcia Souza Bacelar é especialista em Administração Pública com ênfase em Gestão Corporativa pela FGV, especialista em Direito Tributário pela Escola de Administração Fazendária de Brasília e Analista Tributária da Receita Federal do Brasil. RVMD, Brasília, V. 6, nº 2, p. 377-411, Jul-Dez, 2012 378 ABSTRACT: The issue to be treated by this study is…

meio dinheiro. Ao mesmo tempo em que atuava diretamente sobre a moeda, d. JOÃO I tomava medidas destinadas a compensar as perdas sofridas pelos credores de dívidas de longo prazo, sendo intensa, nessa época, a produção legislativa referente às obrigações monetárias. Assim, através de Ordenação referida numa Carta Régia de 18 de maio de 1389 e que vigorou até o ano de 139811, determinou d. JOÃO I que as dívidas antigas fossem pagas à razão de 5 (cinco) libras por 1 (uma ). Além…

tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos que autorizam o juiz a decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, quando esta não cumpre suas obrigações tributarias. Palavras-chave: obrigação tributária; responsabilidade; execução fiscal; desconsideração de pessoa jurídica. ABSTRACT This paper discusses the disregard…

— culpados pelo crime de lavagem de dinheiro. O relator ainda vai analisar a conduta do núcleo financeiros do Banco Rural que, de acordo com entendimento do STF, simularam empréstimos às empresas de Valério. Os ex- diretores, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, também respondem por lavagem de dinheiro. Fonte: R7. Fonte: http://informacaocontabil.blogspot.com.br/2012/09/contabilidade-fraudada-relator-do.html 23/07/2012 - 05h30 SMPB hoje é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA COMARCA DE ..., .... PROCESSO nº. ... ...., já qualificada nos autos da ação penal, processo em epígrafe, que lhe move a justiça pública estadual, (ATUALMENTE RECOLHIDA NO ...), por seus Advogados infra firmados (doc. em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRÉVIA com fulcro no artigo 55 da Lei n°11.343/06, consoante os fatos e fundamentos de direito que a seguir…

Centro de Ciências Sociais Aplicadas Da Responsabilidade Civil do Estado Palmas – TO 2012 Renato Arruda Martins Da Responsabilidade Civil do Estado Trabalho concernente ao instituto da Responsabilidade Civil do Estado apresentado à disciplina de Direito Civil VII da Faculdade Católica do Tocantins, enquanto requisito parcial para obtenção de pontuação. Orientador: Professor Dr. Airton Schütz Palmas – TO 2012 Sumário…

móvel, traz novas mudanças em relação aos ensinamentos do CC/1916. O primeiro capítulo aborda a evolução histórica do trabalhador e das Leis Trabalhistas, o segundo caracteriza o empregador e diferencia as espécies de trabalhadores, apontando as obrigações quanto à saúde e segurança no trabalho. O terceiro capítulo é o tema central do trabalho, trata da Responsabilidade Civil e suas espécies e o quarto capítulo continua destacando as espécies de acidentes de trabalho, as Legislações…