Direito Das Obrigações Art 233 Ao Art 285

Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade. c Art. 9o, II, a, do CPM. 7. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. c Art. 105, III, a a c, da CF. 8. Aplica-se a correção monetária aos créditos habilitados em concordata preventiva, salvo durante o período compreendido entre as datas de vigência da Lei no…

DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 1 28/11/2011 17:28:08 DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações 2 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 2 28/11/2011 17:28:09 Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL

UFAC – DIREITO CIVIL II: OBRIGAÇÕES – PROF. MSC. ANA CAROLINA COUTO MATHEUS APOSTILA COMPLETA DE OBRIGAÇÕES 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1 conceito Carlos Roberto Gonçalves: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. → Relação de natureza pessoal, de crédito e débito. → Caráter transitório = extingue-se pelo cumprimento. Objeto: prestação economicamente aferível.

JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

APOSTILA CURSO: TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - 05 PROFESSORA: ANGÉLICA PAPOTE DE OLIVEIRA DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS 2014 DIREITO E LEGISLAÇÃO EM OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. 1 - INTRODUÇÃO: 1.1 - UM BREVE HISTÓRICO SOBRE A PROFISSÃO DE CORRETAGEM: De acordo com o exposto no site do COFECI, onde se encontra citada a obra: Seleta do Agenciador Imobiliário, escrita por Gildásio Lopes Pereira, o desenvolvimento urbano tornou-se uma realidade…

PROCESSO CIVIL Seção II Dos Impedimentos e da Suspeição Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer

produtos de polimento 229. Fabricante de produtos de soja 230. Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar 231. Fabricante de produtos derivados de carne 232. Fabricante de Produtos Derivados do Arroz 233. Fabricante de Rapadura e Melaço 234. Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos 235. Fabricante de roupas íntimas 236. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos 237. Fabricante de sucos de frutas,…

SOMAR SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA CNPJ 04.855.275/0001-68 GRADUAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO – ENSINO A DISTÂNCIA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO MONYCA DE JESUS SILVA CRUZ São Luís 2012 2 Faculdade do Maranhão Instituições de Direito Público e Privado / Faculdade do Maranhão – São Luís, 2012. 54f.; il. 1. Direito Público. 2. Direito Privado. I. Faculdade do Maranhão. II. Título. CDU 81 3 SOMAR – Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda. FACAM – Faculdade…

..................................................................................................... 176 6.2.8 DADOS DA PESSOA JURÍDICA .................................................................................................. 176 6.3 DIREITOS DO CONSUMIDOR .................................................................................................................. 177 6.4 SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO ....................................................................................

PROGRESSIVO NO TEMPO CAPÍTULO III - DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA CAPÍTULO IV - DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR CAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR CAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS CAPÍTULO VII - DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO CAPÍTULO VIII - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA CAPÍTULO IX - DO DIREITO DE SUPERFÍCIE CAPÍTULO X - DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA CAPÍTULO XI - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS 18 19 19 20 21