Direito Das Obrigações Art 233 Ao Art 285

doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Notarial e Registral. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Everton Leandro da Costa …

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? (Orientador) Recife-PE 2013 EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado…

DIREITO CIVIL II 3º sem Neste semestre nós vamos estudar a parte especial do código civil Neste semestre nós vamos estudar a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS, aquela obrigação que o sujeito tem de pagar o preço, de entregar a coisa, de executar o serviço ao qual foi contratado, se abster de uma determinada conduta... Vamos estudar o momento em que estas obrigações nascem, se constituem, vamos analisar de onde elas vêm, ou seja

dos adquirentes de imóveis (art. 130) ....................... 84 6.2.2 Responsabilidade pessoal dos sucessores (art. 131) ............................ 88 6.2.3 Responsabilidade por fusão, transformação, incorporação (art. 132) ... 94 6.2.4 Responsabilidade por aquisição de fundo de comércio (art. 133) .......... 97 6.3 Responsabilidade de terceiros (Seção III) .................................................... 101 6.3.1 Responsabilidade por atos ou omissões (art. 134)…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL GRADUAÇÃO Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Todavia, diversas derivações podem surgir desses quatro deveres básicos, como bem explicita Judith Martins-Costa, os deveres secundários podem abranger um vasto leque de condutas que deverão ser observadas pelas partes, como, por exemplo: “a) os deveres de cuidado, previdência e segurança, como o dever do depositário de não

débito constitui novidade introdu-zida pelo Código Civil de 2002. Embora não regulada no diploma de 1916, nada impedia a sua celebração, em face da autonomia da vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título…

Este trabalho acadêmico dá ênfase a algumas contas do Patrimônio Liquido afim de demostrar sua importância dentro do Balanço Patrimonial, pois no patrimônio Liquido que são declaradas algumas situações como venda de seus ativos e pagamento de suas obrigações resultando-se em seu capital próprio, investimento dos sócios da empresa, contribuições recebidas dos proprietários e de terceiros e que não devem transitar por conta de resultado, reserva para o aumento de capital o quanto a empresa…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA 4ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ...................................................................................................................................... 03 PROGRAMA DA…

Junho de 2012 já acrescentadas no final (OJs 419 e 420) Tribunal Pleno/Órgão Especial OJ-TP-1 PRECATÓRIO Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da CF/1988, quando a execução contra a Fazenda Pública não exceder os valores definidos, provisoriamente, pela Emenda Constitucional nº 37/2002, como obrigações de pequeno valor, inexistindo ilegalidade, sob esse prisma, na determinação de seqüestro da quantia devida pelo ente público. O artigo 87 do…