Direito Das Empregada Domestica

desobedecendo o Capítulo II das vedações contitucionais , Artigo 3º onde diz que é expressamente vedado ao Senador firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público , autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. As investigações revelam que Demóstenes tinha direito a 30% da arrecadação geral do esquema de jogo clandestino em máquinas de caça-níqueis. Demóstenes, falhou não só com a ética política, mas também com a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELANE VENTURA DOS SANTOS APÓS A PEC DAS DOMÉSTICAS BOM JESUS-PI 2013 ELANE VENTURA DOS SANTOS APÓS A PEC DAS DOMÉSTICAS Trabalho apresentado ao Curso de ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina contabilidade empresarial e trabalhista, matemática financeira e metodologia cientifica e noções de direito. Prof. GEORGIA BOM JESUS-PI 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1…

Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em reconhecimento à importância da categoria dos Trabalhadores Domésticos e para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores, promulgam a Emenda constitucional n° 72. Com a referida PEC a classe dos trabalhadores domésticos ganharam muitos direitos, direitos esses que as outras classe de trabalhadores já possuíam à décadas. Mas infelizmente houve também os pontos negativos, porque nem…

certificado com data de realização do curso no período de JULHO a SETEMBRO de 2010. MELINA DE JESUS DOS SANTOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO Salário-Maternidade O art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988, assegura o direito de licença à gestante, "sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias". Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

chamada PEC das Empregas Domésticas, pode fazer no cotidiano de empregados e empregadores e como isso afetou a vida de pessoas que precisam de cuidados especiais, exemplo: pessoas com Alzheimer, colocando em evidência o ramo de atividades de Clinicas de Repouso. 2 DESENVOLVIMENTO No mundo globalizado que vivemos hoje, onde a mulher tem que trabalhar fora, deixando os deveres domésticos nas mãos de outras pessoas, levou a grande alta de contratações de empregadas domésticas,…

lançamento, segundo o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, opinião amplamente divulgada pela grande mídia? a. Desconstruir o mito da democracia racial no Brasil. b. Despertar, na comunidade internacional, o interesse em ampliar os direitos fundamentais aos afrodescendentes. c. Combater toda forma de apartheid nos países africanos. d. Promover um debate entre os países desenvolvidos sobre as diversas formas de racismo presentes nas relações sociais. e.…

face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, situado a Rua Sapiranga, nº 665, Centro, Dois Irmãos – RS, doravante designado RÉU, com fundamento na Lei 8.213, Lei 10.666/03, Constituição Federal, e nas seguintes argumentações de fato e de direito: I – PRELIMINARMENTE: DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente salienta a parte autora, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei Federal 1060/50, que não possui condições…

.......................5 3.1 Orgãos competentes para formalizar a clinica de repouso..................................12 4 Impacto causado pela PEC das domestica.............................................................13 5 Quais as formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre o empregador domestico e a empregada domestica.........................................................................14 6 CONCLUSÃO.................................................................

INTRODUÇÃO O objetivo é apresentar uma breve contextualização do modo como gradualmente este tema se tornou importante para o campo dos Direitos Humanos e para Saúde Pública. A violência especificadamente contra a mulher é um problema de proporções mundiais, que atinge pessoas de todas as classes sociais, religiões e etnias. O Direito da Mulher é um tema muito discutido, no qual se busca diminuir ou acabar com as diferenças entre sexo, e para que seja finalmente atingida esta…

assinatura de um contrato em que se descrevia os bens de cada um: o casamento era celebrado em família, porque era um assunto privado. A monogamia ou poligamia, era uma questão prática, não tinha valor jurídico ou moral, em que a esposa e os filhos tinham direito a parte do património do marido, esta questão influenciava a decisão de ter ou não uma segunda esposa, ou que esta fosse uma escrava. Divórcio: também era um assunto privado, poderia ser solicitado por qualquer dos cônjuges,…