Direito Das Crianças

da concepção contemporânea de direitos humanos foi a aprovação, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Elaborada sob o impacto da 2ª Guerra Mundial e das atrocidades nela cometida, a Declaração Universal dos Direitos do Homem resgatou os ideais da Revolução Francesa, reconhecendo-os como valores fundamentais em seu artigo I, onde está consignado: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de…

Violação Dos Direitos Da Criança Todas as crianças têm direitos como por exemplo: 1- Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade. 2- Todas as crianças devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo Estado, para que se possam desenvolver física e intelectualmente. 3- Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade. 4- Todas as crianças têm…

Artigo De Direitos Humanos Direito da Criança Resumo Toda criança é um ser humano e desde quando nasce tem direitos que devem ser respeitados, contudo não é essa a realidade. A criança deve ser cuidada por que ainda não tem o desenvolvimento psicológico necessário para sobreviver sozinha. Do nascimento até o início da adolescência, os pais são os principais modelos da criança, com quem elas aprendem, principalmente por imitação. Filhos de pais que os abusam ou negligenciam tendem a…

Agora vou mostrar esses Direito para vocês conhecê-los! Carregando… 1º Princípio Toda criança será beneficiada por esses direitos, sem nenhuma discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou riqueza. Toda e qualquer criança do mundo deve ter seus direitos respeitados! 2º Princípio Toda criança tem direito a proteção especial, e a todas as facilidades e oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade. Carregando… …

NUNES DE ALMEIDA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA ITABUNA – BA JUNHO - 2013 DANIELLE NUNES DE ALMEIDA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA Trabalho para fins avaliativos da II unidade, da disciplina ECA, VII semestre, ministrada pela profª. Lara Kauark. ITABUNA – BA JUNHO – 2013 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TÍTULO III – DA…

Podemos dizer que leis são regras que definem o que cada pessoa deve fazer para garantir que os direitos das crianças e adolescente sejam respeitados e cumpridos. A lei diz, por exemplo, que toda criança deve ter os mesmos direitos dos adultos, e que deve receber atenção especial da família e de toda sociedade, pois precisa crescer e se desenvolver de forma segura e feliz. O governo também é muito importante para isso, porque deve garantir que as leis de proteção sejam cumpridas por todos. Por

realizou uma palestra com os alunos da oficina de biscuit e de recreação infantil com o objetivo de abordar o COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. Já que o CRAS tem diversas oficinas que atendem mulheres, crianças , idosos e a família , com abrangência ampla que visa a convivência familiar e comunitária das crianças, público-alvo da ação, e de suas famílias O CRAS/Meudon atende, atualmente, 251 famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, desenvolvendo atividades que garantam…

NATUREZA JURÍDICA Direito Público PRINCÍPIOS (Na Constituição Federal e no ECA) 1. Da prioridade absoluta (Absoluta prioridade) – Artigo 4,§Ú do ECA 2. Do melhor interesse – Surgindo dúvida na interpretação de alguma norma, deve-se aplicar o que for melhor à criança ou ao adolescente. 3. Da Municipalização – Artigo 227, §7º e 204 CF/88 Descentralização para União, Estado e Município.

Objetivo proteger crianças e adolescentes contra qualquer agressão, seja esta física ou verbal. É um estatuto que também visa melhores condições de vida para estes jovens, de forma a proporcionar condições em que eles possam desenvolver atividades para se especializarem, e se tornem alguém no futuro.  Criança - aquele de idade até 12 anos incompletos.  Adolescente - aquele que estiver entre 12 e 18 anos de idade, determinando que ambos devem usufruir de todos os…

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Cons. Fed. 1988/Tit.VIII, cap.III seção I Art. 205. Que a lei, com respaldo na Constituição Federal, impõe a todos a obrigação de agir