Direito Das Crianças à Educação

5 ANOS É NA EDUCAÇÃO INFANTIL Dossiê FMEI: 5 anos é na Educação Infantil Organizadoras Mônica Correia Baptista Rosalba Rita Lima Dossiê FMEI: 5 anos é na Educação Infantil Belo Horizonte Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil Faculdade de Educação/ UFMG 2013 D724 Dossiê FMEI : 5 anos é na educação infantil / Mônica Correia Baptista, Rosalba Rita Lima (orgs.). - Belo Horizonte, UFMG/Faculdade de Educação, 2013. 219 p. : il.…

............................ 9 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente é um recurso indispensável para auxiliar família e escola a garantir a integridade de crianças e jovens. Mas, pais e educadores também precisam conhecer como se comportam e como se desenvolvem as crianças e os adolescentes. Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influência as práticas educativas e socioeconômicas dirigidas à criança e ao jovem ou adolescente. Apesar desse aparente,…

Introdução tema das crianças de 0 a 6 anos e seus direitos, a política de educação infantil, as práticas com as crianças e as alternativas de formação vêm ocupando os debates educacionais e a ação de movimentos sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O reconhecimento deste direito afirmado na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na ldb de 1996 está explícito nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação. Isso tem…

Um Livro e uma Caneta ... Podem Mudar o Mundo! Malala Yousafzai Escola Europeia Estética Sintra/Estoril – 2013 - 2014 Neusa Cristina Gonçalves Pinto Reis Ocupação: Activista das crianças, Activista dos direitos das mulheres. A 12 de Julho de 1997, Malala Yousafzai nasceu na localidade de Migora, no Paquistão localizado na região do Vale Swat. Nos primeiros anos da sua vida, a sua cidade natal ficou conhecida por ser muito publicitada a nivel turistico e…

O DIREITO A EDUCAÇÃO NAS NORMAS LEGAIS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. A educação na Constituição Federal de 1988 A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto…

A importância da educação infantil no contexto educacional e social A Educação Infantil no nosso país vem a mais de uma década expandindo-se e ganhando expressão. Isto se dá em vista de muitas discussões, integrações e interpretações de novas definições legais sobre a Educação Infantil, falamos aqui da Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, Estatuto da Criança e Adolescente de 1990 e a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993.

ATPS CONSTITUCIONAL Direito Social 1-respostas da seguinte preposições : O que é mínimo existencial ? Grupo preciso de Direitos Sociais para garantias de uma vida humana digna, sem que haja tratamentos desiguais entre s que necessitam recorrer a proteção do poder judiciário. Quais Direitos Sociais formam o numero existencial ? Forman o numero existencial ,Direito a Saúde ,Educação ,Assistência ,acesso justiça sem distinção . 2-È possível estabelecer Hierarquia entre os direitos…

falarmos de cuidar/ e o educar na Educação Infantil temos que buscar a concepção inicial de infância. A expansão da revolução industrial foi um fator que contribuiu para a conquistada identidade social da criança. Desde os anos 70, discutia-se a necessidade de criar um documento que fosse além das estruturas da Declaração Universal dos Direitos da criança, publicada pela ONU (Organização da Nações Unidas – 1959), dessa discussão foi criada a Convenção dos Direitos da Criança (1989),…

do pedagogo em relação à educação hospitalar, visando oferecer informações para uma sociedade que é prejudicada por nunca ouvirem falar a respeito das possibilidades da educação em hospitais e os trabalhos realizados pelos profissionais da área. A questão maior se deu pelo fato de que ainda existem crianças que não sabem o que é uma escola, pois passam a maior parte do seu tempo em leito hospitalar. A pedagogia hospitalar tem como preocupação oferecer as crianças internadas…

comunidade no âmbito da política pública em relação a Educação para jovens e adultos, e o Estudo da Criança e adolescente.Tendo como base para pesquisa o Livro “ Política Educacional Brasileira”, focando os estudos nos Capítulos 11 e 12 que discorre sobre a EJA e o ECA o caminho que se está buscando no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a aprovação de Lei de Diretrizes e Bases de Educação de 1996, para que seja proporcionado educação gratuita e igualitária,…