Direito Das Coisas Posse

UNIDADE II POSSE I - Introdução Conceitos preliminares 1. Posse: é uma situação de fato tutelada pelo Direito, em que uma pessoa exerce poderes sobre determinada coisa, conservando-a e defendendoa, independente de ser proprietária. 2. Detenção: é o simples contato físico com a coisa; ocorre quando a lei expressamente exclui algumas pessoas da possibilidade de transformarem-se em possuidores, para que não possuam direito ao uso dos interditos proibitórios. I - Introdução …

2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PODER DE POLÍCIA Trabalho apresentado como exigência para a matéria de Direito Administrativo. Doutor e Mestre ................................... SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................

Direito Civil V 02/08/2012 1 - Avaliações: 24/09/2012 25/10/2012 1ª prova sem consulta, 3 perguntas com casos 2ª prova com consulta em dupla 3ª prova sem consulta 2 - Programa SAA 3 - Bibliografia Thering - Teoria simplificada da posse 1) Direitos pessoais e direitos reais - semelhanças e diferenças Em direito civil I tratamos da personalidade. Nem todo ser é pessoa, mas toda pessoa é sujeito de direito. E nem todo sujeito de direito é pessoa (um condomínio é um ser, se…

DIREITO CIVIL IV Ementa: * Direito das Coisas Bibliografia: * Carlos Roberto , Direito Civil Brasileiro, volume V. Data das Provas: * V1-22/09/2010 * V2- ? ------------------------------------------------- 05/08/2010 1°BIMESTRE DIREITO DAS COISAS * COISAS 1- Conceito: Tudo que for material ou imaterial que seja valorado pelo homem, que tenha valor econômico. Obs.: Todo direito real é direito das coisas, mas nem todo direito das coisas é direito…

entendia que a posse é o poder de dispor fisicamente da coisa com o ânimo de considerá-la sua, defendê-la contra a intervenção de outrem. Nesta teoria existem dois elementos: um elemento material – corpus – que é representado pelo poder físico sobre a coisa e um elemento intelectual – ânimus – que é o propósito de ter a coisa como sua. Segundo Ihering, posse é condição do exercício da propriedade. O nosso Código Civil adotou a TEORIA DE IHERING. Posse não significa apenas a detenção da…

RESUMO DIREITOS REAIS Direitos Reais – direito sobre uma coisa. É o poder que uma pessoa exerce sobre a coisa (relação entre pessoa e coisa). Garantia real – coisa que está sendo dada em garantia Hipoteca- bem imóvel dado em garantia (se enquadram navio s e aeronaves na hipoteca, mas são bens móveis) Penhor – Bem móvel dado em garantia (verbo – empenhar) Anticrese – rendas ou frutos (aluguéis sobre a coisa) em garantia Dispor – vender, doar, abandonar, destruir (com limitações)…

9 INTRODUÇÃO Não há um entendimento harmônico a respeito da origem da posse como estado de fato legalmente protegido. Diversas versões são conhecidas; no entanto, podem ser sintetizadas em dois grupos representados pela teoria de Niebuhr, adotada por Savigny e pela teoria propugnada pelo jurista Ihering. A teoria de Niebuhr defende a tese de que a posse surgiu com a repartição de terras conquistadas pelos romanos. Terras essas que eram loteadas, sendo uma parte dos lotes –…

As conseqüências jurídicas da posse são muitas. Vejam: 1) direito à legítima defesa ou desforço imediato, ou autodefesa da posse- § 1º do art. 1.210 do Código Civil. O possuidor deve agir logo; caso contrário, deve recorrer ao Poder judiciário, sob pena de incidir no art. 345 do Código Penal; 2) direito aos interditos. São três as ações possessórias que se pode ajuizar em juízo quando o possuidor não obtém sucesso através do desforço imediato. Trata-se de matéria de interesse processual. Vejam

CURSO DE DIREITO Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Maceió/AL 2012 Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direito Civil V, ministrada pelo Prof.º Marcos Erhardt, no Curso de Direito…

requisitos para contratar em âmbito dos direitos reais estão previstos no art. 1225 do Código Civil de 2002:O direito real é aquele que vai nortear “a coisa”. O que é coisa? Pode levar a entender só bens corpóreos. Contudo, não alcança só isso. Quase todos os autores admitem que os direitos reais também envolvem os bens não corpóreos. Essa concepção vem desde Rui Barbosa, e a Súmula 193 do STJ tratou disso, ao tratar de direitos de posse de linha telefônica (não é posse sobre o…