Direito Das Coisas Posse E Propriedade

09/12/2014 Direitos Reais são diferentes de direitos pessoais (obrigacionais). DIREITOS PESSOAIS – OBRIGACIONAIS: * Existe o vínculo jurídico entre o objeto, que pode ser o “dar”, o “fazer” e o “não-fazer”. * O vínculo é inter-partes (raro atingir terceiros:). Exemplo de direito pessoal que obriga terceiros: Possibilidade de se levar a registro o contrato de locação: o registro dá eficácia contra terceiros, mas não revela a obrigação. * O direito de propriedade, quando…

DIREITO CIVIL V (Coisas)  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Da Posse - Disposições gerais – Características. 2. Da Propriedade  Fundamentos  Formas de aquisição  Características  Do Usucapião. 3. Da Servidão  Modalidades  Natureza. 4. Direitos de Vizinhança - Tapagem  Águas  Árvores e frutos. 5. Do Condomínio. 6. Das garantias reais – Usufruto – Enfiteuse – Anticrese – Penhor – Hipoteca. DIREITO DAS COISAS Direito das coisas: O Direito das coisas é a parte do…

analisar o instituto jurídico da posse, suas duas grandes escolas teóricas - que até os dias atuais dividem os doutrinadores e repercutem na esfera legislativa -, além de seu conceito, sua classificação, seus efeitos e seus modos de aquisição e perda. Como tema de grande importância, surge a discussão quanto à perspectiva de aquisição da propriedade pelo indivíduo possuidor do bem, levando a uma análise do instituto da usucapião, e, também, da aquisição de propriedade por intermédio de…

1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS. Conceito: “Conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. (Clóvis Beviláqua) “Conjunto de normas que disciplina as relações entre os homens e as coisas, traçando normas que regulamentam a aquisição, exercício, conservação e perda do poder dos homens sobre esses bens.” Desse conceito, percebe-se que o direito das coisas estabelece normas tanto para a aquisição, exercício,

falar sobre os conceitos de Savigny e Iherin, vamos conceituar algumas coisas primeiramente, como Direito Reais e Direito das Coisas. Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa. No Direito Pessoal, o poder do titular atua sobre uma pessoa, o…

INVERSÃO DO ANIMUS DA POSSE FUNÇÃO SOCIAL E CONVALESCIMENTO DA POSSE PRECÁRIA Stéfany Fávero Brandão Aluna da disciplina de Direito das Coisas do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) RESUMO O presente estudo objetiva analisar o fenômeno da inversão do animus da posse e suas implicações no âmbito do Direito Civil Brasileiro, identificando, inclusive, os principais pontos controvertidos, em específico, a hipótese de convalescimento da posse precária em posse ad…

Direito das Coisas I 1. Conceito: É um conjunto de normas reguladoras das relações referente às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Não se inclui a propriedade intelectual (direito de personalidade, não é objeto de apropriação pelo homem, é imaterial). Visa regulamentar as relações entre homens e coisas para aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens. 2.1. Direito Clássico: é oriundo do direito romano. 2.2. Direito…

JURÍDICA DA POSSE Andressa Costa Ponte Resumo: O presente artigo apresentou apontamentos sobre a posse, aprofundando conhecimentos sobre as duas teorias importantes, bem como sua natureza jurídica e conceito. Palavras-chave: Posse , propriedade, direito. INTRODUÇÃO O vocábulo posse provém de possidere ( junção do verbo sedere ao prefixo enfático por ) . Tem-se, portanto, posse como sendo o poder físico de alguém sobre alguma coisa. Para a maioria dos nossos…

DIREITOS CIVIL IV – DIREITOS REAIS 07/02/12 PROF: OMAR GOULART 1- Direitos pessoais X direitos reais DIREITOS PESSOAIS DIREITOS REAIS Conferem ao seu titular a possibilidade de exigir de outrem o cumprimento de uma determinada prestação. Concede ao seu titular a faculdade de exercer um determinado poder de dominação sobre a coisa. Exigir determinado poder de “comportamento” sobre a pessoa. Exigir determinado poder das coisas. Sujeitos determinados (credor e devedor Um sujeito…

Direitos Reais – Profa. Renata 18/02 Posse Faculdades do domínio: - usar - gozar / fluir - dispor - reivindicar Toda vez que entrego algo relacionado a posse numa locação, indiretamente nasce para nós uma posse indiretamente. A posse pode ser direta e indireta. A posse pode ser lícita e ilícita. A posse pode ser justa e precária. Os três vícios de posse são: Clandestinidade, violência e precariedade. Todas as obrigações relacionais são temporárias. Enquanto não se…