Direito Das Coisas Posse E Propriedade

1 INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro não contém uma definição de posse, mas de possuidor. O art. 1.196 considera possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. (GONÇALVES, 2010) Para Gonçalves (2010) a posse não se confunde com a propriedade, mas é protegida como uma exteriorização dela, o que evidencia o acolhimento, entre nós, da teoria objetiva da posse, desenvolvida por Rudolf Von Ihering. Ihering (apud Gonçalves, 2010,

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ...., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo -…

Direito Civil V 02/08/2012 1 - Avaliações: 24/09/2012 25/10/2012 1ª prova sem consulta, 3 perguntas com casos 2ª prova com consulta em dupla 3ª prova sem consulta 2 - Programa SAA 3 - Bibliografia Thering - Teoria simplificada da posse 1) Direitos pessoais e direitos reais - semelhanças e diferenças Em direito civil I tratamos da personalidade. Nem todo ser é pessoa, mas toda pessoa é sujeito de direito. E nem todo sujeito de direito é pessoa (um condomínio é um ser, se…

devedor ter o direito sobre a coisa fica sujeito a determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa,prazo de cinco anos.Art 1345,art 206 par 5 inciso 1 Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são…

Direito Civil – Direito das Coisas (Direitos Reais) Os direitos reais se contrapõem aos direitos pessoais (direitos das obrigações), recaído apenas sobre objetos. Posse: É uma situação de fato representada pela exteriorização de domínio, ou seja, a relação exterior intencional existente normalmente entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta. Situação de fato: Só existe enquanto perdurar o contato físico. Medidas protetivas da posse: São os instrumentos aptos…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito DIREITO CIVIL VI Trabalho de Atividade Prática Supervisionada da disciplina Direito Civil apresentado ao professor: Jean Carlo Goulart Martins Anápolis, 09 de Abril de 2015 FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito DIREITO CIVIL VI ACADÊMICOS Ana Cláudia dos Santos RA: 4251867970 Gisele Mendonça dos

EFEITOS DA POSSE Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, em virtude de lei ou de norma jurídica. Ação de manutenção de posse é o meio de que se pode servir o possuidor que sofrer turbação a fim de se manter na sua posse, receber indenização dos danos sofridos e obter a cominação da pena para o caso de reincidência ou, ainda, se de má fé o turbador, remover ou demolir construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Turbação é todo ato que embaraça o

05/08 Direitos reais, enquanto ramo do direito civil, consiste no conjunto de regras que disciplina a relação jurídica real referente às coisas susceptíveis de apropriação pelo ser - humano, segundo uma finalidade social. Até o século XIX, preferia-se o direito das coisas, no século XX, prefere-se a expressão direitos reais. Propriedade=título+domínio Existem duas principais teorias explicativas da posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: Escrita em 1803, diz que a posse é composta…

DO DIREITO DAS COISAS As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual: Ex. A vende a B e B se torna dono da coisa e A do dinheiro) Ou pela captura (= ocupação, onde não há relação com pessoas) Ex. pegar uma concha na praia, pescar um peixe. A aquisição decorrente de contrato se diz derivada, porque a coisa já pertenceu a outrem. A aquisição derivada da ocupação se diz originária porque a coisa nunca teve dono. Art. 1.225 CC. São direitos reais: I - a…

AULA 1: INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS (DIREITOS REAIS) – Prof. Paulo Henrique de Oliveira - Conceito “ O direito das coisas abrange o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apropriação, estabelecendo um vínculo imediato e direto entre o sujeito ativo ou titular do direito e a coisa, sobre a qual recai, criando um dever jurídico para todos os membros da sociedade.” (W. Barros Monteiro) “ O direito das coisas visa regulamentar as…