Direito Das Coisas Posse E Propriedade Ações De Defesa No Brasil

Direito Civil Pablo Stolze www.pablostolze.com.br PERSONALIDADE JURÍDICA: A noção de personalidade tem uma conotação psicológica, mas para a teoria do direito civil, exige-se um conceito técnico: personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações; ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. É o caso da pessoa física ou natural e da pessoa jurídica. Pessoa física ou natural: É denominada ente de existência visível segundo…

Carreira Jurídica DIREITO O QUE FAZ - É o profissional responsável pela aplicação da Justiça na sociedade, pois estuda a ciência das normas que disciplinam as relações entre os indivíduos da sociedade. O Bacharel em Direito tem duas opções quanto à sua atividade profissional: advogar ou seguir carreira jurídica (carreiras jurídicas públicas). Como advogado, representa e defende o cliente e seus interesses em qualquer instância, juízo ou tribunal. Também pode dar assessoria ou…

22.02.2013 Art. 262 ao 457 CPC.  Formação do Processo.  Causas de suspensão do processo.  Causas de extinção do processo. Bibliografia: Fredie Didien Jr. – Curso de Processo Civil I. Marcelo Abelha Rodrigues – Manual de Direito Processual Volume Único. Ed. RJ. E-mail: Senha: 23.02.13 Art. 264 – Três momentos: - Até a citação – vale tudo; - Após a citação – consentimento obrigatório do réu; - Após saneamento – jamais, nem que os dois queiram. 329/330 CPC

desenvolvidas com o escopo de explicar a consumação do furto, e, atualmente, a mais amplamente aplicada no Brasil é a teoria da apprehensio, pela qual o referido crime se consuma com a retirada da coisa de seu dono ou possuidor. Todavia, doutrina e jurisprudência não se entendem quanto ao momento consumativo do crime de furto, tendo seu ponto de divergência no tocante à necessidade ou não da posse mansa e tranqüila do bem subtraído, formando duas correntes de pensamento. Para aprofundar…

DIREITO CIVIL ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ........................................................................................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ...................................................

DIREITO CIVIL ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ........................................................................................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ...................................................

Direito a igualdade O Princípio da Igualdade, presente explicitamente no caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo - se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, (...)”, é a base do nosso ordenamento jurídico, matéria constante em todo o texto constitucional. A igualdade que se declara…

Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro Novembro/2007 DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) __________________________________________________ Coordenador do curso de Direito da UNIVERCIDADE Apresenta à comissão examinadora integrada pelos seguintes professores: …

Direito Civil Professor Bruno Giancoli A parte geral é divida em três livros, quais sejam: Livro 1 – Pessoas: art. 1 – 78 Livro 2 – Bens: art. 79 – 103 Livro 3 – Fatos jurídicos – art. 104 – 232 (mais importante) PARTE GERAL LIVRO I - PESSOAS 17/06/2013 1 - Sujeitos de direito: participantes de relações jurídicas. A expressão sujeito representa um gênero, sendo um gênero comporta duas espécies: pessoas e entes despersonalizados. Quando se fala em pessoa é necessário haver personalidade

abordagem a respeito da temática “Direitos Reais”. Ele foi concretizado por meio de pesquisas bibliográficas jurídicas, empregando como referência autores clássicos como Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz, entre outros. Primeiro iniciamos com uma introdução aos Direitos Reais, explicando seu conceito, bem como suas espécies. Nos Direitos Reais ou Direito das Coisas, estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Os direitos reais se…