Direito Das Coisas Do Mandato

1 INTRODUÇÃO Para regulamentar os contratos mercantis, utilizam-se as regras gerais dadas aos contratos pelo Direito Civil, conforme o princípio da unificação. Nesse sentido, se aplicam as cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus. Com a combinação de ambas, temos que o contrato faz lei entre as partes, mas existe uma limitação na aplicação desse princípio, ou seja, desde que o contrato não traga desequilíbrio na situação econômica das partes, deve ser respeitado como lei. …

irrevogabilidade do mandato. Sílvio Rodrigues explica a distinção do mandato ordinário e procuração em causa própria: “A procuração em causa própria é aquela outorgada no interesse exclusivo do mandatário. Por isso é negócio de natureza diversa do mandato ordinário, que visa atender interesse do mandante. Assim, ao contrário do mandato ordinário, é negócio irrevogável, isenta o mandatário de prestar contas e compreende todos e quaisquer poderes necessários para alcançar os fins…

prefere não ser reconhecido. O Direito Comercial (empresarial) é o ramo do direito privado que é constituído pelas normas que regem a atividade comercial, destinada a fins de natureza econômica e dirigida a produção de bens e serviços. E são os contratos e comissões mercantis que estudaremos nesse trabalho. Caracterizando, exemplificando e mostrando a sua importância nas relações comerciais. 2 MANDATO MERCANTIL “Mandato Mercantil é o…

S Disciplina: Direito Civil III Professora: Jorge Aurélio Sistemas Jurídicos (07 e 08 de agosto de 2012) Romano – Germânico: * Sistema adotado no Brasil, para o qual a principal fonte é a lei. * A doutrina que segue esse sistema jurídico se preocupa muito mais com a interpretação da lei. * As aulas das faculdades de Direito, nos lugares que seguem esse sistema, são conferenciais. * A cadeira mais importante para o sistema Romano – Germânico é Direito Civil. …

Elementos constitutivos das obrigações 7 Distinção entre direitos reais e pessoais 7 Fontes das obrigações 7 Modalidade das obrigações 7 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL 7 OBRIGAÇÃO MORAL 7 OBRIGAÇÃO NATURAL 7 OBRIGAÇÃO DE DAR 7 Conceituação 7 Divisão das obrigações de dar 7 Obrigação de dar coisa certa 7 Generalidades 7 Problemas referentes a obrigação de dar 7 Perecimento, perda ou deterioração da coisa, antes da tradição com ou sem culpa do devedor …

as partes, sendo considerado um contrato comutativo, desde que as parte sabem com antecedência quais serão as prestações e em alguns casos, existe a possibilidade do mesmo assumir forma aleatória, quais são vendas de coisas futuras quanto a existência e quantidade e vendas de coisa existentes expostas a riscos. Quanto ao contrato, pode-se dizer que o mesmo encaixa-se a um contrato consensual de acordo ao artigo 482 do CC, considerando que poderá também ser formal e ou informal, visto…

-------------------------------------1º bimestre------------------------------------------- Imprevisão Compra e venda Troca Doação Contrato estimatório Locação Prestação de serviço Empreitada Depósito Mandato 3) Método 4) Avaliação: 16/04; 25/06 5) Bibliografia: Contratos, Arnaldo Rizzardo; Contratos, Orlando Gomes; Instituições de Direito Civil, Caio Mario. Teoria geral dos contratos 1) Conceito: é a materialização. É o resultado de um consenso, é a convergência de intenções…

quando a inscreveu; se for sociedade, indicar os nomes e residência de todos os sócios, apresentado o contrato e se houver a declaração relativa à inscrição da firma; o nome do contador encarregado da escrituração dos seus livros obrigatórios; os mandatos outorgantes, indicando o seu objeto , nome e enderelço do mandatário; os bens moveis e imóveis que não se encontram no estabelecimento; se faz parte de outras sociedades e se for o caso exibir o contrato; suas contas bancarias,…

16 Elementos constitutivos das obrigações 16 Distinção entre direitos reais e pessoais 17 Fontes das obrigações 18 Modalidade das obrigações 18 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL 19 OBRIGAÇÃO MORAL 19 OBRIGAÇÃO NATURAL 19 OBRIGAÇÃO DE DAR 20 Conceituação 20 Divisão das obrigações de dar 20 Obrigação de dar coisa certa 21 Generalidades 21 Problemas referentes a obrigação de dar 21 Perecimento, perda ou deterioração da coisa, antes da tradição com ou sem culpa do devedor -…

DIREITO ROMANO: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS Lucas Almada de Sousa Martins Elielson Nascimento Moreira Jeremias Imbiriba da Silva RESUMO No presente trabalho, a busca pelo conhecimento das obrigações e do Contrato no direito Romano foi bastante intensiva para se ter noção das dimensões do nascimento do Direito Civil moderno. Nele temos um geral de como funcionava as Obrigações e o Contrato no Direito Civil Romano. Buscamos em artigos variados e livros sobre o direito romano, o conhecimento…