Efeitos da falência

Após a sentença que declara a falência , surgem inúmeras obrigações para o falido, que poderá ser preso se não cumpri-las, pelo crime de desobediencia. Portanto após o conhecimento da falência ele deve dirigir-se ao juízo competente , onde firmara termo de comparecimento, indicando o seu nome, nacionalidade, estado civil, endereço, deve depositar seus livros obrigatórios em cartório, que depois de encerrados por termo lavrado pelo escrivão e assinado pelo juiz, serão entregues ao administrador judicial e deve tambem declarar: AS Causas determinantes da falência, quando for requerida pelos credores; se tem firma inscrita, comprovando quando a inscreveu; se for sociedade, indicar os nomes e residência de todos os sócios, apresentado o contrato e se houver a declaração relativa à inscrição da firma; o nome do contador encarregado da escrituração dos seus livros obrigatórios; os mandatos outorgantes, indicando o seu objeto , nome e enderelço do mandatário; os bens moveis e imóveis que não se encontram no estabelecimento; se faz parte de outras sociedades e se for o caso exibir o contrato; suas contas bancarias, aplicações, títulos em cobrança e processos em andamento .Ainda no desenrolar do processo ele deve prestar todas as informações que lhe forem pedidas e manifestar-se sempre que determinado pelo juiz, não pode se ausentar do lugar onde se processa a falência sem autorização do juiz, examinar e dar parecer sobre as contas do administrador judicial e auxilia-lo, examinar as habilitações de credito apresentadas, assistir ao levantamento, à verificação do balanço e ao exame dos livros, apresentar a relação de seus credores e entregar ao administrador bens, livros, papeis, documentos, indicando os bens que estiverem em poder de terceiros e comparecer aoss atos de falencia.
Essas obrigações se extinguem quando todos os créditos são pagos; quando ha o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% dos créditos quirografários, sendo facultado ao falido