Direito Das Cidades

A Cidade Antiga (p. 287 - 317) Livro Quinto – Desaparecimento do Regime Municipal COULANGES, Fustel de – A Cidade Antiga. Tradução de Edson Bini. São Paulo – Bauru – Edipro. 2ª edição, 1999. Capítulo I – Novas Crenças – A Filosofia Altera as Regras da Política “[...] Cada cidade possuía não apenas sua independência política, como também seu culto e seu código. A religião, o direito, o governo, tudo era municipal. A cidade era a única força viva – nada acima dela, nada abaixo dela;…

CAPÍTULO XI A LEI Entre os gregos, entre os romanos, como entre os hindus, a lei era a princípio parte da religião. Os antigos códigos das cidades eram um conjunto de ritos, de prescrições litúrgicas, de preces, ao mesmo tempo que de disposições legislativas. As regras do direito de propriedade e do direito de sucessão estavam dispersas no meio de regras relativas aos sacrifícios, à sepultura e ao culto dos mortos. O que nos restou das mais antigas leis de Roma, chamadas leis reais, aplica-se

Curso de Formação em Direito Social e Assessoria Jurídica Popular Realização: CDDH Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e UCP – Universidade Católica de Petrópolis MODULO I – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA AMBIENTAL E CLIMÁTICA E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR. TEMA 1: Os Direitos Humanos e a promoção da Justiça Social. 1.1 O tratamento constitucional dos Direitos Humanos; 1.2 O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3; 1.3 O Sistema de Justiça brasileiro e seus atores;

e o legado de Santo Agostinho ........................................................... 7 A "moral" para Santo Agostinho e a Cidade de Deus ..................................................................... 10 Características da Cidade de Deus ................................................................................................ 12 Características da Cidade dos Homens ......................................................................................... 13 Trindade…

pois eram adquiriam vairos direitos e poder que as leis os beneficiavam, as mesmas poderiam ser classificadas em três categorias, o pai de família como chefe religioso, como senhor da propriedade ou como juiz. O pai como chefe religioso, dirigia todas as cerimônias do culto como bem entendesse, ou seja, como sacerdote do lar, não reconhecia nenhum superior. O Chefe da família era responsável por decidir quem podeira ingressar círculo da familia, era dado a ele também o direito de excluir…

homogêneas de interesse coletivo do bem-estar da população. Machado (1998, p. 130) expõe que “o zoneamento é uma operação feita no plano da cidade com o fim de atribuir a cada função e a cada indivíduo seu justo lugar. Tem como base a discriminação necessária entre as diversas atividades humanas, reclamando cada uma um espaço particular”Diante do crescimento das cidades o zoneamento surgiu com o fim específico de delimitar geograficamente áreas territoriais, cujo objetivo é estabelecer…

8 do comentário geral n. 4 do comitê sobre os Direitos Econômico, Sociais e Culturais artigo Moradia e Direitos Humanos: “Consoante o artigo 11(1) da Convenção, os Estados-partes “reconhecem o direito de todos a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, incluindo alimentação, vestuário e habitação adequados, como também uma melhoria contínua de suas condições de vida”. O direito humano a habitação adequada, que derivado do direito a um nível de vida adequado, é de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA. JOSÉ RENATO DA SILVA MORÃO, brasileiro, estudante, solteiro, portadora da cédula de identidade R.G. sob n. 5289935 SSP/PA, inscrita no CPF sob nº 529.502.202-15, residente e domiciliada na TV. Timbó Nº 3419, entre Tv. Leal Martins e Tv. Trindade, Bairro do Marco, CEP: 66095-128, Belém-Pa, vem por meio de seu advogado que por esta subscreve, conforme procuração em…

capitulo relativo a política urbana 182- o instrumento básico para o ordenamento da cidade é o plano diretor 183- todo aquele que possuir área de até 250 m² por cinco anos e desde que não haja oposição, não sendo esta área pertencente a um proprietário urbano ou rural, terá o domínio desta para fins de moradia. O primeiro princípio do estatuto é a função social da cidade e da propriedade urbana. O estatuto da cidade estabelece a gestão democrática Adequação dos instrumentos de…

Nos temos direito De andar pelas ruas de toda cidade De estar bem seguro Por todo lugar. E pensar no futuro Da nossa nação Que pais e esse? E a porra do Brasil!(3) No interior de minas E no mato grosso Os prefeitos só dão desgosto! Nossas calçadas e nossas ruas Parecem lixão Eles não têm vergonha da população! Que pais e esse? E a porra do Brasil!(2) Nossos políticos São todos corruptos Minha cabeça já esta Fechando um curto! Que pais e esse? Nos temos…