Direito Das Cidades

do comentário geral n. 4 do comitê sobre os Direitos Econômico, Sociais e Culturais artigo Moradia e Direitos Humanos: “Consoante o artigo 11(1) da convenção, os Estados-partes “reconhecem o direito de todos a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, incluindo alimentação, vestuário e habitação adequados, como também uma melhoria contínua de suas condições de vida”. O direito humano a habitação adequada, que derivado do direito a um nível de vida adequado, é de…

Resenha direito e sociedade no oriente antigo Mesopotâmia e Egito Para entender as modificações da sociedade e as evoluções do direito é preciso traçar três grandes manifestações de direto, feita por Niklas Luhmann, sendo a primeira o direito arcaico, povos sem escrita, em segundo o direito antigo, que surge as primeiras civilizações urbanas, em terceiro o direito moderno, próprio das sociedades posteriores às revoluções francesa e Americana. A transição de “um direito para o…

não possuía um Estado Nacional Unificado, sendo composta por várias cidades independentes, entre as quais se destacaram Atenas e Esparta. 02. A democracia grega era ampla, admitindo a participação de todas as pessoas no processo político. 04. Um dos principais motivos da expansão grega foi a escassez de terras férteis em território grego que promoveu a criação de inúmeras colônias às margens do mar Mediterrâneo. 08. As cidades gregas não lutavam entre si, concentrando seus esforços…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL SEGUNDO A LEI 11.977/2009 Goiânia 2012 LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL SEGUNDO A LEI 11.977/2009 Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à

EXTERNALIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO REFLEXÕES A PARTIR DO ESTATUTO DA CIDADE O L I M P I O G A LV Ã O E S U M O O trabalho objetiva analisar, numa perspectiva econômica, as implicações mais relevantes da utilização, pelas prefeituras brasileiras, de alguns novos e importantes instrumentos de política urbana, introduzidos no recentemente aprovado Estatuto da Cidade. Fazendo uso das relações entre os conceitos de externalidades, densidade urbana e função utilidade, o trabalho…

terceiro do livro A Cidade Antiga. Conteúdo Autor:Numa-Denys Fustel de Coulanges. Título original da obra:La Cité Antique-Étude sur Le Cute,Le Droit,Les Institutions de la Gréce et de Rome. Publicação:1864. Tradução:Frederico Ozanam Pessoa de Barros. Fonte Digital Digitalização do livro em papel Editora das Américas S.A.-EDAMERIS,São Paulo,1961 Prefácio O objetivo central deste Prefácio é informar ao leitor sobre o tema discorrido na obra A Cidade…

atormentar as pessoas. Todavia esse sepultamento não poderia ser realizado de qualquer forma, deveria seguir certos ritos fúnebres. Caso esses ritos não fossem seguidos a alma se tornaria errante da mesma forma se não tivesse sido sepultada. Em algumas cidades a privação da sepultura era utilizada como pena para grandes crimes, pois se punia a alma. Acreditava-se que a alma não se libertava totalmente da condição humana. Essa alma tinha necessidades, como alimentação. Assim em certos…

CURSO BACHARELADO EM DIREITO NOME: daniela MANUAL DO DIREITO AMBIENTAL Tutela do Meio Ambiente Artificial Meio ambiente artificial é toda construção humana refletiva na modificação do ambiente que delimitada no espaço territorial urbano. Esses espaços urbanos são constituídos por regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões formadas por agrupamentos de municípios limítrofes, com finalidade de integrar a organização, o planejamentos

INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE ANÁLISE COMPARATÓRIA. Londrina 2014 INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE ANÁLISE COMPARATÓRIA. Trabalho final de Planejamento Urbano e Regional I, apresentado ao professor José Luiz Faraco pela Universidade Estadual de Londrina. Londrina 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6 2. PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA 7 2.1 ESTATUTO DA CIDADE.......................................

1. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Diretrizes Legais ESTATUTO DA CIDADE Lei Federal nº 10.257/2001, previu o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, um novo instrumento de mediação entre os interesses privados dos empreendedores, que garante o direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno da obra. Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévia de impacto de…