Direito Das Aguas

aluguel. Em 96,2% dos casos há apenas uma família por moradia, com uma média de 3,8 pessoas por residência. Além disso, o comprometimento da renda não chega a 20% com a prestação da casa nova, em parte subsidiada pelo governo, e os gastos com luz, água, gás e condomínio. A prestação custa, em média, R$ 64,96; e os demais, R$ 105,35. No total, R$ 170,31, em média, são desembolsados para manter suas casas. Mesmo que pareça um valor baixo, a satisfação dessas famílias na faixa 1 com a…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DRACENA/SP. , brasileira, solteira, doméstica, residente e domiciliada na rua, nesta cidade e comarca de Dracena/SP, neste ato representada pro seu advogado e procurador que abaixo subscreve, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA, a desfavor da EMDAEP (Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação…

JUIZ (A) DE DIREITO DO _______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA de__________________. fulana, brasileira, inscrita no CPF sob o n° _ RG nº _, residente e domiciliado na Rua _, CEP , por seu advogado que este subscreve - instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA INDEVIDA SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA em face da COMPANHIA DE água, pessoa jurídica

A IMPORTÂNCIA DO CONSUMO DE ÁGUA DE QUALIDADE NA CLÍNICA PEDIÁTRICA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTAREM-PARÁ. SANTARÉM – PA 2011 FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE CURSO DE BACHARELADO EM ENFRMAGEM ALCIONE MARILIA AUZIER VIDAL CARLOS EDY SOARES DE LIMA CLEIDIANE DE JESUS SILVA DAIANA WAIMER SOUZA DANIELE NASCIMENTO SALES GILMARA SAMPAIO DOS SANTOS ROOSEVELT DUARTE DO VALE JUNIOR A IMPORTÂNCIA DO CONSUMO DE ÁGUA DE QUALIDADE NA…

Água O Ouro Transparente Índices sobre a Água 7 mil milhões de habitantes 70% do planeta é água. O volume é de 1 360 000 000 km³ 884 milhões sem acesso à água potável 97,2% da água está nos oceanos 90% da água doce está na Antártida 2.6 milhões sem instalações sanitárias básicas, ou seja, 39% da população mundial Apenas 2.4 % é água potável. O volume é de 32 640 000 km³ 4700 litros de água potável em média por pessoa Apenas 0,31% não estão…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - SP FULANA DE TAL, brasileira, solteira, doméstica, residente e domiciliada na rua, nesta cidade e comarca de Dracena/SP, neste ato representada pro seu advogado e procurador que abaixo subscreve, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA, a desfavor da SABESP, com sede nesta cidade, a…

Direitos de Vizinhança Nelson Rosenvald Segundo Rosenvald, nos direitos de vizinhança a norma jurídica limita a extensão das faculdades de usar e gozar por parte de proprietários e possuidores de prédios vizinhos, impondo-lhes um sacrifício que precisa ser suportado para que a convivência social seja possível e para que a propriedade de cada um seja respeitada. Cada proprietário compensa seu sacrifício com a vantagem que lhe advém do correspondente sacrifício do vizinho. Se cada um pudesse

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE – CE AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.594.500/0001-48, com sede na Rua João Batista Arraes, nº 8, centro, Antonina do Norte/CE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, O SR. ANTÔNIO ROSENO FILHO, por SEU PROCURADOR que a

todas as partes do corpo, de volta ao coração. CORAÇÃO O coração é dividido em quatro câmaras: átrio direito (AD) ventrículo direito (VD) átrio esquerdo (AE) ventrículo esquerdo (VE) CORAÇÃO 4 VALVULAS: • A valva tricúspide regula o fluxo do sangue entre o átrio direito e o ventrículo direito. • A valva pulmonar se abre para permitir ao sangue fluir do ventrículo direito aos pulmões. • A valva mitral regula o fluxo do sangue entre o átrio esquerdo e o…

II – SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO DE TUTELA DOS RECURSOS HÍDRICOS II.a - DECRETO 24.643/1.934 – CÓDIGO DAS ÁGUAS Este código – que inaugurou os trabalhos legislativos na esfera da tutela ambiental – notabilizou-se por dar trato normativo prioritário aos usos e costumes aplicados no contexto social que se destinou a regular. Abrangeu um amplo leque de direitos sociais, privilegiando, em vários aspectos, interesses privados sobre os públicos. É tido como referência internacional em matéria de…