Direito Das Aguas

Dos direitos de vizinhança. Uso da propriedade -> direito de vizinhança. Limitação na liberdade de uso. As limitações são impostas como obrigação de permitir a pratica de certos atos pelo vizinho e de se abster da pratica de outros. Uso anormal da propriedade – art 1.277 a 1.281 Ilicíto ou anormal : fora do direito. Ilegais sao os atos ilicitos, que obrigam a composicao do dano, nos termos do art. 186 do Codigo Civil, como, por exemplo, atear fogo no predio vizinho. Abusivos sao os…

Direito Civil 1) Conceito de direito de vizinhança. R: são direitos de convivência decorrentes da interferência entre prédios, limítrofes ou não. Juridicamente falando, os vizinhos podem morar no mesmo quarteirão ou no mesmo bairro, não é apenas aquele que mora contíguo, que é seu confinante/limítrofe. 2) Fundamento do direito de vizinhança. R: os DIREITOS DE VIZINHANÇA existem para limitar a propriedade em prol do bom convívio social entre vizinhos, afinal o Poder Público tem

A degradação ambiental favorece a escassez da maioria dos recursos naturais, principalmente a água. a água hoje é considerada uma referência cultural e um bem social indispensável no cotidiano.O consumo moderado da água, deveria ser adotado por todos os cidadãos, revelando que cada um está antenado com esse problema. Afinal, é o ser humano que usa a água todos os dias e cabe a ele cuidar dela. A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região,…

Sentença favorável a consumidores que questionavam débitos de contas de água e esgoto, geradas em período anterior a aquisição do imóvel Débitos Foi publicada sentença favorável a consumidores que questionavam débitos de contas de consumo de água e esgoto geradas em período anterior a aquisição do imóvel que estava com o fornecimento suprimido pela Sabesp. Confira abaixo a sentença na íntegra. _______________ __________ Processo nº 583.00.2007.107474-3 (controle nº 99/2007)…

seus estudos sobre a movimentação do estoque de água potável no universo. Para nós, brasileiros, detentores de quase dois terços do estoque da água potável existente no mundo, através da Região Amazônica, acostumados a abrir torneiras despreocupadamente para uso, desconhecendo a fábula de dinheiro gasto para despoluir, tratar e transportar essa água até nossa casa, parece brincadeira falar do hipotético risco de um dia dependermos da água do mar dessalinizada, como já…

PESQUISA Efetivação da Política Nacional de Habitação em Água Branca - PI, para a população de baixa renda Professor(a) Orientador(a): Lidiane Batista de Oliveira Aluno: Raimundo Nonato Lima Água Branca – PI Julho de 2011 Efetivação da Política Nacional de Habitação em Água Branca - PI, para a população de baixa renda. A habitação é um fenômeno social que cresce a cada dia em nosso pais no nosso estado e na cidade Água Branca, em vista disso fez-se necessário…

gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos” uma referência que reflete explicitamente a preocupação com a sustentabilidade. Considerando que a água é um elemento indispensável para a vida (dimensão ecológica), para a qualidade da vida (dimensão social) e é também um insumo necessário às atividades produtivas (dimensão econômica), o desenvolvimento econômico e social se fundamenta na disponibilidade de água de boa qualidade…

Planeta Água (Guilherme Arantes) Água que nasce na fonte Serena do mundo E que abre um Profundo grotão Água que faz inocente Riacho e deságua Na corrente do ribeirão... Águas escuras dos rios Que levam A fertilidade ao sertão Águas que banham aldeias E matam a sede da população... Águas que caem das pedras No véu das cascatas Ronco de trovão E depois dormem tranqüilas No leito dos lagos No leito dos lagos... Água dos igarapés Onde Iara, a mãe d'água É misteriosa canção Água que o sol evapora

Conservação/Preservação das águas Introdução: A água é, certamente, o recurso natural mais importante e essencial para a vida de todos os seres. O ambiente, a terra, o ar, os animais, as plantas e especialmente os seres humanos necessitam da existência da água, para que possam sobreviver. Sem o auxilio da água, não é possibilitada a vida. Todos os seres humanos possuem-na em seu organismo, em cerca de 70% da constituição do corpo, e essa é uma das razões pela qual todos devem…

DO NORTE DE MINAS DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Domínio Público Internacional e espaços globais Acadêmico (a): Camila Pimenta Moura Curso: Direito Professor (a): Divan Alves Tavares Período: 5° “A” Noturno Montes Claros, 28 de março de 2014 Domínio Público Internacional Trata-se assim do estudo do Direito do Mar, dos Rios…