Direito Das Aguas Granziera

situação das águas mais e mais crítica no Brasil e no mundo; sob a ameaça de escassez, com períodos mais longos de seca, agravados com a poluição dos grandes centros. Essa situação fez com que o ordenamento jurídico dessa matéria fosse urgentemente atualizado no Brasil. Nosso país teve seu período mais forte de desenvolvimento a partir da segunda metade do século passado, o que gerou um sensível aumento na utilização desse recurso tão precioso. O Brasil sempre privilegiou o uso da água…

As implicações do Desmatamento e do Reflorestamento no Direito Ambiental SUMÁRIO PARTE I 1. INTRODUÇÃO 4 2. TEMA 6 3. JUSTIFICATIVA 7 4. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA 8 5. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 9 6. OBJETIVOS DA PESQUISA 10 6.1. OBJETIVO GERAL 10 6.2. OBJETIVO ESPECÍFICO 10 7. CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO 12 8. DEFINIÇÃO DA HIPÓTESE DO ESTUDO 13 8.1. HIPÓTESE GERAL 13 8.2. HIPÓTESE SECUNDÁRIA 13 …

ato final objetivado pela Administração. Quanto à expressão ente público no exercício de sua função justifica-se pelo fato de que o mesmo as entidades privadas que estejam no exercício de função pública, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, submetem-se à licitação. (Di Pietro, 2011) Helly Lopes Meirelles (2007, p. 25) sobre tal procedimento afirma que este será “administrativo seletivo, prévio e preparatório do contrato.” Assim considera Celso Antônio Bandeira de…

.....11 Figura 3: Materiais utilizados na simulação (SÍLEX Tecn. Ambientais, 2014)........17 Resumo Com derivação do latim Petra (pedra) e Oleum (Óleo), o petróleo em seu estado líquido é uma substância oleosa, inflamável, menos densa que a água, com odor característico e cor variando entre o negro e o castanho claro. Devido a suas características Físico-Químicas e o potencial poluidor associado, a produção do Petróleo envolve grande complexidade e consequentemente grandes…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS ASPÉCTOS JURÍDICOS E AMBIENTAIS DA RESERVA ECOLÓGICA PARTICULAR DA SAPIRANGA Bruno Cavalcante de Macêdo Matr.: 0710953-9 Orientadores: Silmara S. Mantelli Cozza (De Metodologia) Diana Maria Ferreira (De Conteúdo) Fortaleza – CE Maio, 2012 JUSTIFICATIVA Inicialmente, é de extrema importância destacar a necessidade da preservação e proteção ao…

1 Aspectos Jurídicos do Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 1 Carlos Roque Dalla Dea 2 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda Resumo O presente tema tem por objeto a análise dos riscos ambientais a que toda sociedade está sujeita, pelo contínuo progresso e desenvolvimento econômico, além de mostrar a responsabilidade civil daqueles que causarem degradação ambiental, mostrando as formas de poluição ao meio ambiente, bem como as formas de

Patrimônio Cultural International Protection of Cultural Heritage RESUMO: O presente estudo abordou o principal instrumento internacional de proteção do patrimônio cultural, objetivando pontuar as circunstâncias em que estes bens adquirem o direito fundamental à sua preservação. A proteção do patrimônio comum foi concebida no plano internacional como forma de impulsionar um movimento de solidariedade entre os Estados, com vistas à paz e à segurança, ao progresso…

gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso Objetivos principais Assegurar disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos Utilização racional e integrada com vistas ao desenvolvimento sustentável Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais 2. Fundamentos A água é um bem de domínio público A água é um recurso natural limitado,…

Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da Universidade Estadual do Piauí, para obtenção do grau de Bacharel em…

pretensão de exaurir o assunto, o presente trabalho pretende destacar e exemplificar a correlação entre meio ambiente e saúde, inclusive sob o aspecto legal, e mostrar a importância da aplicação dos princípios da prevenção e da precaução, basilares do Direito Ambiental Brasileiro.  2) Meio Ambiente Entre os especialistas, verificamos a existência de diversas definições sobre "meio ambiente", algumas abrangendo apenas os componentes naturais e outras refletindo a concepção mais…