Direito Das Aguas Granziera

a sociedade. O Direito Ambiental surge para regular as interferências do homem no meio ambiente, buscar e evitar a degradação ambiental e alcançar um ambiente ecologicamente equilibrado. Os recursos naturais, em especial, são utilizados de forma desenfreada e inconseqüente, esquecendo-se que os mesmos são finitos e que se medidas não forem tomadas a tempo haverá grande escassez e dificuldades. A água é o maior exemplo de recurso natural existente na natureza. Segundo Granziera…

VI MOSTRA DE PESQUISA JURÍDICA: DIREITO UMA VISÃO ECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL UNIOESTE Foz do Iguaçu – De 06 a 08 de outubro de 2010 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE: UMA RETOMADA TEÓRICA À LUZ DA ECONOMIA POLÍTICA1 Adenilson Junior Montemezzo Filho2 Denise Rissato3 RESUMO Este trabalho tem por objetivo descrever como evoluíram as teorias do desenvolvimento, destacando de que forma e em que medida as questões ambientais e o conceito de sustentabilidade foram sendo incorporados

Princípio do usuário-pagador Diferentemente do Princípio do Poluidor-Pagador, que tem um caráter reparatório e punitivo, o Principio do Usuário-Pagador parte do pressuposto de que deve haver contrapartida remuneratória pela outorga do direito de uso de um recurso natural. Fruto de uma concepção mais moderna, haja vista que surgiu em 1987, objeto de criação da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico – OCDE, tal princípio estabelece que os recursos naturais devem estar…

no Brasil, devido ao grande volume de lixo. A reabilitação de áreas degradadas se fundamenta na obrigação de reparar danos causados ao meio ambiente e repor a área degradada a sua condição anterior. Os resíduos sólidos podem poluir o solo, as águas e o ar, quando dispostos inadequadamente, e acarretam também proliferação de vetores de doenças, ou seja, causam vários problemas a população. O principal objetivo do trabalho é levar o futuro gestor a analisar os diferentes aspectos…

Faculdade Lions – Faclions Bacharel em Direito Tema: “Conflitos que envolvem a sustentabilidade em relação à água no Brasil no Século XXI” Direito Processual Penal II 7º Período, Matutino Goiânia-GO 2015 7º Período Matutino Atividade Multidisciplinar/Interdisciplinar Trabalho apresentado à Faculdade Lions, como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Processual Penal II, sob a orientação do Professor D. Sc. Alecssandro Regal Dutra. Goiânia-GO 2015

1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 Talden Queiroz Farias www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO GRANTING OF RIGHTS TO USE WATER RESOURCES IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Talden Queiroz Farias* RESUMO: Ao estabelecer o direito à água das gerações presentes e futuras e a utilização racional e integrada dos recursos…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE CURSO DE DIREITO AQUECIMENTO GLOBAL AQUECIMENTO GLOBAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de direito ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção

transcrevia-se: “Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nullidade ou anullação dos actos lesivos ao patrimonio da União, dos Estados ou dos Municípios. Outra novidade na constituição sobre ação popular era referia-se ao direito tutelado. Pela primeira vez na história do Brasil o cidadão encontrava-se em posição de responsabilidade pela proteção do patrimônio público dos entes da federação. Com a utilização da expressão “patrimônio” no texto constitucional,…

referentes ao lixo. Este processo exige momentos distintos de análise: a análise do aumento de produção de lixo em Tabatinga, consequencias da produção do chorume e as contaminações dos elementos naturais como o ar, o solo, a vegetação e os lençóis de águas. De maneira geral, podemos apontar que as contaminações ocasionadas pelo lixo trazem cada vez mais problemas para o meio ambiente e para a sociedade em geral, possibilitando com frenquencia o surgimento de doenças patologicas. Tendo…

aliar desenvolvimento econômico com o uso racional dos recursos naturais. A água é hoje um recurso escasso, foco de conflitos mundiais pelos diversos setores usuários. Insumo essencial da produção de alimentos, apresenta-se escassa em qualidade e em quantidade, em diversas bacias hidrográficas do Brasil, o que levou à sua valoração econômica. A principal crítica dos usuários irrigantes em relação à cobrança pelo uso da água diz respeito ao temor de que a mesma seja mais um imposto.…