Direito Das Aguas Granziera

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito…

equilíbrio ambiental, ou seja, o desenvolvimento com sustentabilidade”. (PHILLIP JR.; ROMÉRO; BRUNA, 2004, p. 15). Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 225, “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Para tanto, existem legislações e ações de competência do poder público que devem garantir este direito. Um dos instrumentos utilizados no sistema de gestão do meio ambiente, o Licenciamento Ambiental, deve contribuir para uma melhor qualidade de vida das…

devem-se criar mecanismos para a conscientização da polução que se beneficiará de forma relevante com a recuperação dos igarapés, de maneira que poderão voltar a fazer uso da água e dos peixes sem riscos de intoxicações e contaminações. Cabe ressaltar que uma forma de controlar e preservar a qualidade e quantidade da água deve começar pela preservação das nascentes que são responsáveis pela manutenção e sustentação dos igarapés. Tendo em vista a falta de…

realizadas vrias tentativas visando a formulao de uma poltica nacional de recursos hdricos e de um modelo mais adequado de gesto da gua, quais sejam Seminrio Internacional sobre a Gesto de Recursos Hdricos, realizado em Braslia, em maro de 1983 (GRANZIERA, 2001) a Comisso Parlamentar de Inqurito da Cmara dos Deputados que de setembro de 1983 a outubro de 1984, examinou a utilizao dos recursos hdricos no Brasil (BOHN, datilografia) os encontros nacionais realizados em 1987, 1989 e 1991…

A TUTELA DA ÁGUA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS estudos, Goiânia, v. 35, n. 11/12, p. 1211-1231, nov./dez. 2008. CAMILA LIMA ALVES SIQUEIRA, NIVALDO DOS SANTOS Resumo: a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos…

ÍNDICE INTRODUÇÃO Direito ambiental DESENVOLVIMENTO Conceito Principais instrumentos de proteção ambiental Princípios do direito ambiental História do direito do ambiente Meio ambiente do trabalho CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA Introdução Direito ambiental Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à protecção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito…

gestão de recursos hídricos seja integrada com a gestão ambiental, com visão sistêmica de todos os elementos do campo físico, biótico, social, econômico e cultural que compõem uma bacia hidrográfica. Nota-se nas legislações de meio ambiente e de águas, que há disparidades entre seus princípios e similaridades entre seus princípios e similaridade entre seus instrumentos, o que salienta que a integração das políticas é possível, sobretudo por meio de seus instrumentos, mas que…

temos diferentes modos de fornecimento, que nada mais são como e com qual periodicidade o contratado irá entregar a res à Administração Pública. Sobre o assunto leciona Maria Luiza Machado Granziera 3: “O fornecimento pode ser contínuo, quando a entrega é periódica. Os contratos de fornecimento de água, material hospitalar e combustível têm essa natureza, pois possuem a finalidade de suprir as necessidades diárias da Administração Pública. O fornecimento é parcelado, quando as…

Direito Ambiental Prova – 6,0 pontos Trabalho – 4,0 pontos SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito ambiental. SP: Saraiva. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. SP: RT. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. SP: Malheiros. Princípios Gerais do Direito Ambiental Brasileiro Princípio do desenvolvimento sustentável Expressamente previsto na CF/88, significa que o meio ambiente somente pode ser utilizado pelas presentes gerações se houver respeito às…

Após a consulta à literatura de referência, aplicamos questionários no município de Santa Helena para determinar os grupos sociais e formadores de opinião que são usuários da água no município. Em dezembro, o orientador teve a oportunidade de participar em um curso de capacitação ministrada pela Agência Nacional de Águas em que foram tratados todos os assuntos relacionados à formação de comitês de bacias hidrográficas, inclusive as etapas que devem ser percorridas para sua realização.…