Direito Das Aguas Granziera

gov.br Palavras-chave: recursos hídricos, desenvolvimento sustentável, modelo de gestão ________________________________________________________________________________________________________________________ 1 XVI Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas e XVII Encontro Nacional de Perfuradores de Poços 1. Introdução Neste artigo será apresentado um modelo sustentável de gestão dos recursos hídricos, sinalizando para considerar uma abordagem sistêmica do ciclo…

doméstica, hospitalar, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nessa definição, os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água ou exijam, para isso, soluções técnicas e economicamente inviáveis, em face da melhor tecnologia possível. A NBR 10.004 define…

RESUMO: O presente trabalho faz uma análise acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sob o aspecto de direito fundamental. Abordando a importância da preservação do meio ambiente urbano para a sustentabilidade das cidades e a efetiva qualidade de vida dos cidadãos. Nesse contexto, é analisado o princípio da função social da propriedade, abordando este princípio dentro do atual contexto que abarca o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico, trazido, este último,…

poluidor deve, em princípio, assumir o custo da poluição, tendo em vista o interesse público, sem desvirtuar o comércio e os investimentos internacionais”. Como explica Prestes (2011), o princípio do poluidor-pagador é visto como o fundamento para o direito econômico ambiental e seus reflexos em relação ao estabelecimento de preços públicos e compensações ambientais. Como bem explica Benjamin (1993), o princípio do poluidor-pagador não se resume na fórmula “poluiu, pagou”. O princípio…

DISCUSSÕES QUANTO AS ALTERNATIVAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE ÁGUA PARA AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ Francisco Carlos Castro Lahóz1; Vanessa Cristina Bortolazzo2; Elaine Franco de Campos3; Ivens de Oliveira4; Eduardo Cuoco Léo5; Lívia Perroni6 & Tainá Lima de Moura7 RESUMO --- As funções de Agências de Água pela Lei Federal nº. 9433/97 poderão ser exercidas por entidades jurídicas de direito privado, entre outras, com autonomia financeira e…

abrangendo não só o meio ambiente natural, que diz respeito ao solo, água, ar, flora e a interação dos seres vivos com o meio, como também os outros tipos de meio ambiente já descritos acima. A Constituição Federal, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o Meio Ambiente, dando grande relevância a esse tema, afinal as questões referentes ao meio ambiente são de suma importância para a sociedade, por se tratar de direito fundamental do ser humano e um bem comum da…

USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA Faculdade Metropolitana de Blumenau - FAMEBLU Bacharelado em Direito 12/07/2013 RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer uma analise sobre o contesto da água. Não se trata da água em seu sentido mais simples, como alimento, capaz de hidratar nosso organismo, gerar vida, regular as funções da natureza, entre outros, mas tratá-la do ponto de vista de preservação. A água, como todos sabem, é o recurso mais precioso que a humanidade possui, tão…

TIMÓTEO A normatização do reuso de água residuária no Brasil PLANALTINA - DF 2012 THIAGO FAQUINELI TIMÓTEO A normatização do reuso de água residuária no Brasil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Gestão Ambiental, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Gestão Ambiental. Orientador: Prof. Dr. José Vicente Elias Bernardi PLANALTINA - DF 2012 THIAGO FAQUINELI TIMÓTEO A normatização do reuso de água residuária no Brasil …

3 ÁGUA E ECONOMIA ÁGUA E ECONOMIA CAPÍTULO 3 Eugênio Miguel Cánepa 1 Jaildo Santos Pereira 2 Antonio Eduardo Lanna 3 RESUMO Este artigo aborda uma das questões relevantes que confronta a água com seus aspectos econômicos: o uso de instrumentos econômicos para a gestão de recursos hídricos. Considera, inicialmente, os aspectos históricos e conceituais. Na segunda etapa, analisa a legislação brasileira de recursos hídricos. Na terceira etapa, os princípios usuário pagador (PUP) e…

Environment. Responsability. Manufacturer. Solid waste. Polluter-pays. Sumário: 1. Introdução. 2. A nova política nacional de resíduos sólidos e a logística reversa. 3. Conclusões. 4. Referências 1. INTRODUÇÃO O direito a um meio ambiente saudável, diante de sua qualidade de direito fundamental, conforme ensinam ANTUNES (1998, p. 19) e GAVIÃO FILHO (2005, p. 47), é alvo de interesse no que diz respeito à adoção de medidas tendentes a compatibilizar o desenvolvimento econômico com a…