Direito Da Superficie

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Direitos Reais II Das semelhanças e diferenças entre a Enfiteuse e o Direito de Superfície Ao tratarmos das semelhanças e diferenças entre a enfiteuse e o direito de superfície, faz-se necessário, em primeiro plano, realizar uma breve conceituação de ambos os institutos jurídicos, vendo-os de forma individualizada para, posteriormente, buscarmos pontos de aproximação e afastamento entre eles.

HISTÓRICO SOBRE DIREITO DE SUPERFÍCIE...........................4 2. O DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ESTATUTO DA CIDADE..............................4 3. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA.................................................................5 4. DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO.....................................................6 5. DOS DIREITOS E DEVERES DO SUPERFICIÁRIO...........................................7 6.CONSTITUIÇÃO E TRANSMISSÃO DO DIREITO DE…

DIREITO DE SUPERFÍCIE E DIREITO DE LAJE BASTOS, Maria Angélica Santos1 RIBEIRO, Erik de Amorim2 RESUMO: O Direito de Superfície tem sua origem no império romano, bem como propriedade urbana sofreu uma intensa evolução através do instituto de Direito de Laje que não é reconhecido pelo Ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS CHAVE: Direito; Superfície; Laje; Propriedade. ABSTRACT: The Surface Right has its origin in the Roman empire, as well as urban property suffered an intense

DIREITO DE SUPERFICIE E SEUS ASPECTOS RELEVANTES Autor(es) FABRICIA DE FREITAS AMÉRICO DE ARAUJO Orientador(es) VICTOR HUGO VELÁZQUES TEJERINA 1. Introdução Visto que o direito de superfície é um direito real de construir ou plantar em solo alheio, e este é disciplinado pelo Código Civil de 2002 e pelo Estatuto Da Cidade, Lei Federal 10.257/2001. Dos modos de constituição do direito de superfície: o foco da pesquisa se dará no modo de constituição por meio de usucapião. 2.…

1. DOS DIREITOS REAIS O Direito Real pode ser conceituado, segundo Clóvis Beviláqua como: ‘’ o poder jurídico do homem sobre coisa determinada, aderindo a ela, enquanto perdura, e prevalecendo contra todos’’, ou seja, é o direito que recai sobre coisa determinada, dando a pessoa privilégios sobre o bem, e podendo ser exigível de todos, haja vista ser um direito erga omnes. As principais características de um direito real são o poder de perseguir uma coisa a fim de recupera-la de quem a

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E CONTRATOS AMANDA DE REZENDE CAMPOS MARINHO COUTO BELO HORIZONTE-MG 2013 O ser humano é um ser gregário, isto é, significa que ele tem necessidade de se juntas com outras pessoas. Ocorre que esta convivência para ser pacífica precisa de regras e limites. A obrigação é a relação entre duas pessoas em que há um dever a uma prestação. Antes de analisar o conceito e elementos da…

Diferenças do Direito de Superfície entre o Código Civil e o Estatuto da Cidade 1. Estatuto da Cidade é apenas para imóveis urbanos com política específica como instrumento geral de política urbana, enquanto o CC se aplica aos imóveis rurais e aos imóveis urbanos onde não houver plano urbanístico. 2. Estatuto da Cidade prevê concessão de direito de superfície por tempo determinado ou indeterminado (art. 21), enquanto o CC expressamente apenas admite por prazo determinado. 3. Estatuto da

1.INTRODUÇÃO O direito de superfície surgiu no direito romano, e de acordo Maria Helena Diniz foi utilizado primeiro pelo Governo e depois pela Igreja. Ambos possuíam uma enorme quantidade de terras que não eram utilizadas e não havia como eles construírem nem mesmo acompanhar a produção da terra. A princípio era utilizado apenas para edifícios, com isso não se perdia a propriedade da terra somente a posse temporária, recebendo ainda um valor determinado chamado de solarium ou cânon.

concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície, direito de perempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas. Origem e desenvolvimento da superfície Conceito de propriedade e os direitos reais - A superfície na visão do direito Romano O instituto da superfície surgiu no…

DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar ao leitor a profundidade do Instituto do Direito de Superfície, utilizado em nosso ordenamento jurídico, apesar de possuir controvérsias no que diz respeito à sua execução, questões essas que tentaremos esclarecer doutrinariamente no decorrer do deste texto, por considerar de suma importância e para dar fim a tipos de questões referentes a tal instituto que serão tratadas…