Direito Da Superficie

Direito de Superfície, de maneira resumida, é uma Concessão do Solo. O Direito de Superfície está regulado no Código Civil, nos Arts. 1369 até 1377. O Direito de Superfície é um Direito Real, de Gozo ou Fruição, onde o proprietário do terreno (Concedente ou Fundieiro), concede ao Superficiário, por meio de instrumento público (escritura), o direito de construir ou plantar em sua propriedade. Pode ser de maneira gratuita ou onerosa, parecelado ou pago de uma só vez (Art.…

FACULDADE SÃO GABRIEL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL - DIREITOS DAS COISAS ( REAIS ) PROFESSOR: IVONEIDE PEREIRA DE ALENCAR DIREITO DE SUPERFÍCIE GREGÓRIO HÊNRIQUE CAMPOS DE CARVALHO TERESINA ABRIL DE 2015 DIREITO DE SUPERFÍCIE CONCEITO Direito de superfície é direito real sobre coisa alheia que possibilita a uma pessoa a construção de sua edificação ou de plantação em imóvel alheio, por tempo determinado. O direito de superfície é definido no art. 1.369 do Código Civil,…

DIREITO DE SUPERFÍCIE: um exercício para função social da propriedade Sumário. Introdução. 1. Conceito de propriedade, direitos reais e direito de superfície. 2. Distinção do direito de superfície e demais direitos reais e contratos afins. 3. Origem histórica e legislativa do direito de superfície. 4. Direito de superfície no arcabouço jurídico: Estatuto da Cidade e Código Civil. 5. Direito de superfície como instrumento para função social da propriedade. Considerações Finais. …

1. SUPERFÍCIE Conceito É o direito real entre partes particulares, onde o proprietário concede o uso da propriedade alheia, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, a outrem o direito de construir, ou plantar em seu terreno urbano ou rural, através de escritura pública, registrada no CRI, assim dispõe o art. 1369 do Código Cívil: Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante

utilização de “Escritura Pública de Constituição de Direito Real de Superfície” para estruturação de operações imobiliárias em substituição a Contratos Atípicos de Locação Comercial pelo sistema “Built to Suit” O instituto do Direito Real de Superfície surgiu no período clássico do Direito Romano, tendo se desenvolvido no reinado de Justiniano, época em que se inovou o princípio “superficies solo cedit” (tudo que for acrescido à superfície pertence ao dono do solo). Teve sua…

Breves considerações sobre o direito de superfície (Código Civil, artigos 1.369 a 1377) e sua comparação com a locação Maria Cecilia Miotto* O Direito de Superfície é uma concessão atribuída pelo proprietário do terreno a outrem, para construção e utilização durante certo tempo, salvo para realização de obra no subsolo a não ser que inerente ao objeto da concessão, que pode ser gratuita, ou mediante pagamento de valor fixo à vista ou parcelado. Pela utilização, o superficiário deverá pagar

DIREITO DE SUPERFÍCIE 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Evolução histórica; 4. Enfiteuse versus Superfície; 5. Classificação; 6. Objeto; 7. Constituição; 8. Transferência; 9. Direitos e deveres do Superficiário; 10. Extinção; 11 Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O direito real de superfície é criação recente no direito pátrio. Sua introdução se deve ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/01, artigos 21 a 24. O novo Código Civil adotou o modelo do Projeto também disciplinando-o a partir…

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Das semelhanças e diferenças entre a Enfiteuse e o Direito de Superfície Disciplina: Direitos Reais II Professor: Isabella Pessanha Aluna: Ana Barbosa Balthazar Turma: T1 1. A enfiteuse A enfiteuse é considerada pela doutrina brasileira como um direito real sobre coisa alheia. Este instituto foi revogado pelo Código Civil de 2002. O artigo 2038 do atual Código regula sua proibição e dispõe de…

FACULDADE PROCESSUS PROFESSOR: BRUNO GUILHERME FERREIRA ARAÚJO MATRÍCULA: 1111000156 MATUTINO PAE DIREITO DE SUPERFÍCIE BRASÍLIA 2014 O direito de superfície foi introduzido na legislação brasileira em dois textos distintos e cronologicamente muito próximos – o Estatuto da Cidade e o Novo Código Civil –, apresentando unidade estrutural, mas com campos distintos, além de normas conflitantes, fato que gera alguma dificuldade na sua compreenção. Há aqueles que…

1. CONCEITO O direito de superfície era utilizado no direito pré-codificado, mas não foi introduzido no Código Civil de 1916, sendo contemplado no Código Civil de 2002. A superfície é o direito real de fruição ou gozo sobre a coisa alheia. Teve origem romana e surgiu da necessidade de fazer edificaçõe sobre os bens públicos, mas que o solo continuasse pertencendo ao Estado. Atualmente, o direito de superfície é em essência o direito de construir ou plantar em terreno alheio.…