Direito Da Superficie

Cidade. O direito real de superfície está disciplinado em dois diplomas jurídicos de nosso ordenamento: no Código Civil art. 1369 a 1377 e no Estatuto da Cidade nos artigos 21 a 24. Apesar de versarem sobre a mesma matéria é possível vislumbrarmos algumas diferenças entre eles. Tais como. 1) OBJETO O Estatuto da Cidade prevê (artigo 21) que o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície. Já o Código Civil afirma que o proprietário poderá conceder a outrem o…

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. § 1º O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. § 2º A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa. § 3º…

AULA 10 - Propriedade superficiária. Direitos de vizinhança. CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000,00. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente. Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter…

do basilar direito real de propriedade. Pretende mostrar conceitos e apontar a características dos institutos em questão os quais perfazem-se nos institutos da superfície, penhor, hipoteca, anticrese e enfiteuse, apontar diferenças e mostrar a disposição de cada instituto na lei civil, explanado brevemente também sobre características de tais institutos. 2 SUPERFÍCIE 2.1 História A origem do direito de superfície remonta ao…

Direito à Superfície O direito de superfície é um direito real imobiliário de natureza complexa, diferente de qualquer outro direito real, tendo em vista suas particularidades, e em especial, sua nítida transmissibilidade. O direito de superfície é um instituto que os sistemas jurídicos modernos retiram das cinzas do passado, quando não encontram fórmulas novas para disciplinar relações jurídicas impostas pelas necessidades econômicas ou sociais Na era romana, decorria o direito…

FACULDADE DE DIREITO Trabalho de Direito Civil VI Conceito de Superfície, Usufruto e Hipoteca. Turma: 8º B 2012 * Introdução O trabalho busca conceitos e características de Usufruto, Superfíce e Hipoteca, pesquisa foi realizada com auxilio de conceituados doutrinadores sobre o assunto, sendo eles César Fiuza, Cristiano Chaves Farias e Nelson Rosenvald. Com a realização do trabalho o grupo pode analisar e conceituar através de dois pontos de vistas, para assim então,…

Direito Real de Superficie Conceito: trata-se de direito real sobre a coisa alheia através do qual proprietario de um bem imovel se concede a um terceiro e passa a ser denominado de superficiario, por tempo determinado, para que nele plante ou construa. Caracteristicas: a) O superficiario tão apenas poderá plantar ou construir na superficie do bem concedido não podendo utilizar-se de seu subsolo, a não ser que essa utilização seja necessaria para que seja atingida a finalidade prevista na

USO Conceito: O uso encontra-se presente nos artigos 1.412 e 1.413 do Código Civil Brasileiro. E se trata de um direito real e do direito de servir-se da coisa certa, temporariamente, na medida das necessidades próprias e de família, sem dela retirar-se suas vantagens. Difere do usufruto. Caracteristicas: Se trata de um direito real sobre coisa alheia, temporário, indivisível, intransmissível ou incessível e é personalíssimo. Objeto: Pode recair tanto sobre bens móveis (infungíveis

USO Conceito Era o direito de usar uma coisa sem receber os frutos. Era relacionado as coisas que não o produziam, não se levando em conta a possibilidade de auferir qualquer fruto civil. Podia ser constituído sobre uma biblioteca ou escravo, por exemplo, e, se constituído sobre uma casa, dele estava excluído o direito de locação. Venosa afirma que “no uso romano, a exemplo do usufruto, o usuário deveria prestar caução ao proprietário, como garantia de devolução.” Nosso Código…

DIREITO REAL DE USO 1- CONCEITO O uso é considerado um usufruto restrito, porque ostenta as mesmas características de direito real, temporário e resultante do desmembramento da propriedade, distinguindo-se, entretanto, pelo fato de o usufrutuário auferir o uso e a fruição da coisa, enquanto ao usuário não é concedida senão a utilização restrita aos limites das necessidades suas e de sua família. No uso nós temos a figura do usuário que detém a faculdade de usar da coisa, mas os frutos…