Direito Da Propriedade

Avaliação: CCJ0068_AV1_200602307921 » DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 200602307921 - DENISSON BARRETO BARBOSA Professor:PATRICIA CARVALHO TENANTurma: 9001/J Nota da Prova: 8,0 de 8,0Nota do Trab.: 0Nota de Partic.: 0Data: 16/04/2014 09:48:37 1 a Questão(Ref.: 200602478486) São obras protegidas pelo direito autoral, conforme art. 7º da lei 9610/98 composições musicais e texto de tratados obras coreográficas e texto de tratados obras…

Gustavo Barchet – Direito Administrativo Curso Teórico de Direito Administrativo UNIDADE 15: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA 1. NOÇÕES GERAIS 2. 2.1. MODALIDADES DE INTERVENÇÃO TOMBAMENTO - instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada, ou mesmo pública, que tem como finalidade exclusiva a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. - CF, art. 216, § 1º: § 1º. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá…

BDQ Prova Página 1 de 3 Avaliação: CCT0084_AV2_201201362806 » PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: 201201362806 - MARCOS AURELIANO LIMA COSTA Professor: PATRICIA CARVALHO TENAN ALVARO BASTONI JUNIOR Nota da Prova: 2,5 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Turma: 9009/R Nota de Partic.: 0 Data: 18/06/2014 19:20:21 1a Questão (Ref.: 201201557444) Pontos: 0,0 / 1,5 A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, em seu Art. 3º, elenca quais são as principais…

Proteção Penal da Propriedade Pública e Privada. Disposições Gerais Propriedade: Direito de propriedade esta conceituado,) em reaver a coisa de quem injustamente a possua. ( Art. 1.228 CC) Patrimônio: a propriedade não se comum de com ao patrimônio, o patrimônio é a universalidade, é o conjunto de bens e direitos da pessoa física ou jurídica. Pode vir de um direito real ( direito de propriedade) (posse) Ex: Credito que o agente tem com determinada pessoa. Parte

Social e seus reflexos nos Direitos Reais. Conforme Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, o Princípio Constitucional do Solidarismo Social atenta para a importância da função social da propriedade e dos negócios jurídicos, conciliando as necessidades da coletividade e dos interesses particulares. As questões relativas aos direitos reais devem atender aos interesses dos indivíduos e, sobretudo, da coletividade, na persecução prática da efetivação do direito de propriedade. Sendo…

CONDICIONAMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE A SUA FUNÇÃO SOCIAL Resenha crítica apresentada na disciplina de Direito Civil, do curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas. Professor: Diego Carvalho Machado Coronel Fabriciano, 20 de Novembro de 2013 EVOLUÇÃO HISTORICA E CONDICIONAMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE A SUA FUNÇÃO SOCIAL Referencia: TEPEDINO Gustavo; SCHREIBER Anderson. A Garantia da Propriedade no Direito Brasileiro. Revista da…

ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI Acadêmico: Prof.: Direito das Coisas II PERGUNTAS SOBRE A 1ª AULA – 08/10/2014 1 – Dê a definição de propriedade, de acordo com o que foi visto em sala e o Código Civil: Segundo o art. 1.228 do Código Civil, propriedade é um instituto que assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de um bem, além de reavê-lo, quando injustamente estiver sob a posse de outrem. 2 – Orlando Gomes conceitua propriedade em três dimensões. Explique a…

1 DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE X IPTU PROGRESSIVO FISCAL Eliza Bachiega dos Santos Leal** 1 RESUMO As necessidades coletivas e o interesse público restringiram o direito fundamental de propriedade que outrora fora considerado nato, inviolável e imutável, porém essa restrição deveria estar ligada a função social da propriedade, conforme preceitua a Constituição Federal. Contudo, através da Emenda Constitucional de 29/2000, o legislador autorizou o IPTU progressivo em razão

FICHAMENTO: “PRINCIPAIS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002” Autor: Carlos Alberto Dabus Maluf Publicação: Revista do Advogado (São Paulo), v. 90, p. 7-21, 2007. Teses do Autor A propriedade representa o conjunto de poderes que seu titular possui sobre a coisa, tendo nele a faculdade de usar, gozar e dispor da mesma. Porém, ao passar dos anos, e principalmente a partir do Código Civil de 2002, o direito de propriedade vem perdendo este caráter absoluto,…

RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA 1 MODALIDADES As restrições do Estado sobre a propriedade privada caracterizam-se na necessidade de proteção aos interesses da comunidade e de seus bens particulares. As modalidades de restrições promovidas pelo Estado que afetam o direito de propriedade são: As limitações administrativas; a ocupação temporária; o tombamento; a requisição; a servidão administrativa; a desapropriação e o parcelamento e edificação compulsórios. …