Direito Da Propriedade

A atividade da primeira aula consiste em: ler, analisar e redigir um texto. Em cada uma das duas principais legislações (Direito Autoral, Lei 9.610/98 e Propriedade Industrial, Lei 9.279/96), os principais objetos de proteção são distintos. Observe-os e identifique a que se destinam, escrevendo um pequeno texto que contenha as seguintes referências: a) Cada uma das leis refere-se a objetos que resultam da criação intelectual humana. Qual a diferença básica entre as legislações (quanto…

REGISTRO TORRENS - UMA FORMA DE TORNAR INDISCUTÍVEL O SEU DIREITO DE PROPRIEDADE (Quarta-feira, 05 de novembro de 2008) Adquirir um imóvel rural sempre é dispendioso; não se pode comprar fazendas de hectare em hectare, mas sim uma área global. Torná-lo produtivo, mais ainda. Ocorre que muitas vezes um produtor rural, após adquirir uma propriedade, capitalizar seu dinheiro, melhorá-la e, a seguir, produzir grãos, carne, leite, ou qualquer outro fruto da atividade agrícola, é…

Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei b. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro c. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de uma feira de livros d. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção. e. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral Resposta Correta: Houve ofensa ao Direito…

Limitações de ordem pública no uso da propriedade no direito ambiental e possibilidade de indenização por parte do Estado Paulo Vinícius Santos Souza Piumhi 2010 FACULDADE SÃO FRANCISCO PIUMHI Projeto de pesquisa As limitações de ordem pública no uso da propriedade no direito ambiental e possibilidade de indenização por parte do Estado

Coleção Clássicos do Direito Internacional Coleção coordenada porArno Dal Ri Júnior Hu g o GROTIUS Volume I O DIREITO DA GUERRA E DA PAZ (De jure Belli ac Pacis) Tradução de Ciro Mioranza IVJP4i\2IONECASM»L\l!CA fe E d it o r a u t t i j u l IjUÍ 2004 314 l u i « Gnoi ns pregaram para uma coisa e outros para outra. O que impediu que os resultados não fossem colocados em comum foi primeiramente a disA ^ tância dos locais em que os homens foram se estabelecer, além da au­…

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO PROF.ª: PAULA ALUNA: DEBORAH JESUANE GOMES E SILVA TURMA: A8/DN SÍNTESE: O Direito à Moradia e o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado O Princípio da Função Social da Propriedade e a Exigência Constitucional de Proteção Ambiental São Luis de Montes Belos, GO 27 de setembro de 2012 O DIREITO À MORADIA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO O direito à moradia e o direito ao meio ambiente…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE “1. Todo homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 1. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade”. Artigo XVII da Declaração Universal dos Direitos do Homem. CRONOLOGIA LEGAL 1. Decreto de 21/05/1821(desapropriação por utilidade pública da propriedade imóvel privada); 2. Código Civil 1916, artigo 524 (propriedade); 3. Em 12/07/1845 (júri das desapropriações); 4. Decreto-Lei nº 25, de…

VENÉCIA CURSO DE DIREITO SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito.…

limites à sua própria liberdade, com o intuito de preservar sua propriedade. Por essa razão, afirma que é necessário um contrato, para que o Estado garanta e proteja essa propriedade. Para ele, os seres humanos nascem bons, iguais e independentes, e por isso, é a sociedade quem forma o indivíduo. O casamento também é concebido por Locke como um contrato entre indivíduos, este que pertence à sociedade civil, ao direito civil, não ao direito público, pois é um pacto exclusivamente…

FUNÇÃO SOCIAL NA LIMITAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE RESUMO Na Constituição federal brasileira de 1988, ao mesmo tempo em que a propriedade é regulamentada como direito individual fundamental, releva-se o interesse público de sua utilização e de seu aproveitamento adequado aos anseios sociais. Este artigo procura analisar o conceito de função social da propriedade na Constituição, e observar de que forma as determinações constitucionais, segundo as quais a propriedade deverá…