REGISTRO TORRENS - UMA FORMA DE TORNAR INDISCUTÍVEL O SEU DIREITO DE PROPRIEDADE (autoria não informada)

REGISTRO TORRENS - UMA FORMA DE TORNAR INDISCUTÍVEL O SEU DIREITO DE PROPRIEDADE
(Quarta-feira, 05 de novembro de 2008)

Adquirir um imóvel rural sempre é dispendioso; não se pode comprar fazendas de hectare em hectare, mas sim uma área global. Torná-lo produtivo, mais ainda. Ocorre que muitas vezes um produtor rural, após adquirir uma propriedade, capitalizar seu dinheiro, melhorá-la e, a seguir, produzir grãos, carne, leite, ou qualquer outro fruto da atividade agrícola, é acometido, de surpresa, por ato judicial, dando conta de que aquele imóvel pode não lhe pertencer, por ter um título de propriedade questionável ou, então, eivado de vício, podendo até perder tudo o que investiu. O que geralmente faz, então, o produtor rural? - procura um advogado e litiga por anos, em juízo, aquela questão, discutindo, além da propriedade, a posse e eventuais benfeitorias erigidas no imóvel. E tudo isso demanda tempo e dinheiro, além de sempre causar preocupação e gerar instabilidade emocional. Porém, esses problemas podem ser prevenidos, desde que o produtor rural efetive o Registro Torrens em sua propriedade. O Registro Torrens é uma forma especial de registro imobiliário, que garante ao proprietário rural, de forma indiscutível e soberana, o seu título de domínio, impedindo qualquer questionamento de terceiros sobre o mesmo. Instituído no País desde 1890, é, entretanto, muito pouco utilizado, talvez pelo desconhecimento do proprietário rural, talvez pelo receio de colocar o seu título de domínio à análise do judiciário. Não obstante, é um procedimento relativamente rápido e simples, haja visto que, conforme dispõe a Lei de Registros Públicos, somente é necessária a apresentação do seguinte: a) documentos que provem a propriedade do requerente (certidão extraída no Cartório de Registro de Imóveis); b) prova de qualquer ato que modifique ou limite a propriedade; c) memorial que conste os eventuais encargos do imóvel, os nomes e endereço dos ocupantes, dos confrontantes ou